Conferência sobre Efetividade de Penas Alternativas tem início hoje em Brasília

Tem início hoje (4), na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília, a Conferência Internacional sobre Penas Alternativas – A efetividade das penas e medidas alternativas. O evento, que se encerra no dia 6 de maio, tem como objetivos sensibilizar os operadores do Direito e a população em geral para a importância da ampliação do uso de penas alternativas, nos casos previstos em lei; estimular a criação de varas especializadas de execução de penas e medidas alternativas e juizados especiais criminais; esclarecer a sociedade civil e os meios de comunicação sobre a importância das penas e medidas alternativas como instrumento de prevenção criminal e de reinserção social, dentre outros. O evento terá palestras pela manhã e final da tarde, com direito a perguntas e respostas por escrito. Haverá também oficinas temáticas, relacionadas com as palestras, que serão coordenadas por representantes do Ministério da Justiça e terão como relatores conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Farão parte do programa do evento reuniões com secretários de Justiça, membros da Comissão de Penas Alternativas (CENAPA), do CNPCP e da Conferência Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. A Conferência tem como público alvo advogados, promotores, magistrados, estudantes de Direito e jornalistas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é um dos colaboradores da conferência e o Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campo Grande, Dr. Alexandre Antunes da Silva, representará o Judiciário sul-mato-grossense, na ocasião. Mais informações podem ser obtidas pelo site: www.mj.gov.br/snj/penasalternativas, ou pelo telefone: (61) 429-3102. Saiba mais: As penas alternativas são penas não restritivas à liberdade, como a prestação de serviços à comunidade, e são previstas, por exemplo, para alguns casos de crimes sem uso de violência. A ampliação desse tipo de pena é essencial porque nos países onde ela é largamente utilizada, como Inglaterra, ficou provado que a recuperação e a ressocialização do preso, nesses casos, é maior e a reincidência é drasticamente reduzida. Estatísticas – O Brasil tem hoje em torno de 300 mil detentos. Estudos indicam que pelo menos 20% deles – cerca de 60 mil pessoas – poderiam cumprir sua pena por meio de prestação de serviços à comunidade, como, por exemplo, trabalhar em um hospital ou dar assistência em uma creche. Hoje, as penas alternativas são cumpridas por apenas cerca de 30 mil pessoas no Brasil – número que, comparado com o total da população carcerária, significa apenas 10%. No Reino Unido, a aplicação de penas alternativas chega a 80% das condenações no país. As possibilidades de recuperação de quem cometeu um delito considerado leve, segundo especialistas, são comprovadamente muito maiores quando o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa reincidir são muito menores.