Conselheiro da OAB/MS fala sobre desconto para devedores do ICMS

O advogado tributarista e conselheiro da OAB, Ary Raghiant Neto, concedeu uma entrevista ao Bom Dia MS desta terça-feira (26). Na ocasião ele falu sobre os devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e que terão desconto de até 50% na hora de acertar as contas com o Estado. A regulamentação da lei foi publicada na última segunda-feira (25). De acordo com o tributarista, mais importante que se preocupar com os contribuintes que pagaram em dia, é garantir que os devedores paguem a dívida com o desconto e gere receita ao Estado. “Eu vejo positivo a quitação da dívida. Há medidas de compensação a ser realizas. Acredito que a receita seja maior no próximo ano”, afirmou. Ary Raghiant justifica que a carga tributária do Estado é muito alta e gera em torno dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB). “Há uma carga tributária insuportável.Isso gera uma dificuldade dos contribuintes ficarem em dia com o Estado”, explicou. O Estado tem ainda outros 200 milhões em ICMS atrasados a receber que não foram incluídos na nova lei de renegociação.