Os Conselheiros Régis Santiago de Carvalho e Roberto Santos Cunha lançaram na última sexta-feira (26) a obra “O procedimento de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores: Aspectos Atuais do Decreto-Lei 201/2017 à luz da Jurisprudência e do CPC/2015”. A obra, que foi lançada durante Conselho Seccional da OAB/MS, apresenta um tema ainda pouco explorado, … Continue lendo Conselheiros Régis Carvalho e Roberto Cunha lançam obra inédita sobre cassações de mandato