Conselho encaminha recomendação de atendimento à Defensoria
Ao ser instada para se manifestar pela Defensoria Pública de MS, através da Corregedora-Geral Salete de Fátima do Nascimento, bem como ficou deliberado pelo Colégio de Presidentes de Subseções, o Conselho Estadual emitiu seu posicionamento quanto às condições para atendimento de hipossuficientes perante a Justiça de Mato Grosso do Sul, tanto no Interior quanto na Capital.
O objetivo, tanto da Defensoria quanto da Ordem, seria padronizar a regra para que pessoas que possuam condições de atendimento particular não se utilizem da Instituição, que tem por objetivo atender os que não possuem condições financeiras.
Para tanto, o posicionamento da Ordem levou em consideração a renda familiar dos pretendentes, os valores envolvidos e o tipo de ação, principalmente aquelas que visem retorno financeiro, que deverão ser atendidos pela advocacia privada.