Conselho Estadual da OAB/MS deliberará sobre medidas para retorno nos prazos processuais
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OB/MS), se reunirá, pela primeira vez na história, para a realização de Sessão Ordinária por meio de videoconferência, no dia 24 de abril. Entre as pautas, a deliberação das medidas a serem adotadas visando o restabelecimento do andamento dos prazos processuais.
O tema foi objeto de Resolução editada pela Presidência da Ordem, após deliberação da Diretoria. Foi necessária a aquisição de um aplicativo para a realização da reunião, que será realizada na próxima sexta-feira (24), às 9h30.
Como a sessão será por videoconferência serão tratados somente procedimentos administrativos e proposições, sem a inclusão de pauta de processos que envolvam idoneidade e recursos em matérias disciplinares, os quais serão colocados em pauta em regime de urgência tão logo os trabalhos retornaram de modo presencial.
Entre as matérias a serem debatidas estará na pauta a deliberação das medidas a serem adotadas visando o restabelecimento do andamento dos prazos processuais nos autos eletrônicos em trâmite perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A deliberação vai ao encontro do resultado final da pesquisa realizada a nível nacional, na qual foram ouvidos 55.084 advogados e advogadas, desses 52,02% foram favoráveis ao retorno dos prazos, 45,44% foram contra e 2,49% não tiveram opinião formada sobre o tema.
Diante dessa votação democrática tomada através de pesquisa colocada e amplamente divulgada no site do CFOAB, o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche decidiu levar o tema para deliberação do Conselho Estadual.
Ele entende a necessidade de o Conselho decidir quais as medidas serão adotadas para se implementar acerca do tema, “principalmente em razão da necessidade premente da volta do andamento dos processos. Os juízes estão em home office, bem como grande parte da advocacia, mas os processos estão paralisados por falta de andamento devido a suspensão dos prazos, assim, é preciso deliberar urgentemente sobre essas medidas para que haja logo o retorno”.
Texto: Catarine Sturza / Foto: Gerson Walber