Conselho Estadual da OAB/MS se manifesta pela divisão das Varas de Família e Sucessão de Campo Grande

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado na manhã desta sexta-feira (26), se manifestou favorável ao pedido de providências pela divisão das Varas de Família e Sucessão de Campo Grande. O parecer elaborado pelas Comissões de Processo Civil, Direito das Sucessões e Direito de Família, que também teve apoio do IBDFAM/MS, pede a separação como forma de mitigação dos graves efeitos decorrentes do modelo atual.

Conforme o relator Conselheiro Regis Santiago de Carvalho, as comissões solicitam a intermediação da OAB/MS perante a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com as seguinte finalidades: criação de duas Varas de Sucessões, para que se mantenham as demais como seis Varas de Família exclusivamente ou subsidiariamente, na impossibilidade orçamentária para atendimento dessa primeira sugestão; reorganização das atuais seis Varas de Família e Sucessões para a instalação de quatro varas de Família e duas Varas de Sucessões.

A proposta apresentada pauta-se na necessidade de especialização das referidas Varas visando uma melhor prestação jurisdicional.

No dia 17 de fevereiro, as Comissões de Processo Civil, Direito das Sucessões e Direito de Família entregaram à Diretoria da OAB/MS proposta para mudanças das Varas de Família e Sucessões de Campo Grande.

O estudo visa a viabilização da especialização das Varas de Famílias como Sucessões com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento processual, além disso a especialização de cada Vara possibilitaria melhorar a prestação do serviço aos cidadãos, conforme já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Texto: Laura Holsback / Foto: Gerson Walber