Conselho Federal da OAB delibera sobre pautas de impacto para a advocacia e sociedade

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma importante sessão nesta segunda-feira (16), na qual foram debatidos e aprovados diversos temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade brasileira.

Entre as principais deliberações, destaca-se a histórica aprovação unânime de uma súmula que impede o registro na advocacia de candidatos com condenação transitada em julgado por crimes de racismo, reforçando o compromisso da Ordem com os direitos humanos.

Além disso, o Pleno autorizou a OAB a adotar as medidas judiciais cabíveis para questionar a recente alteração na legislação sobre o crime de denunciação caluniosa, atuando diretamente na defesa das prerrogativas da advocacia.

“Foi uma sessão muito importante, com grandes temas em pauta”, ressaltou o Membro Honorário Vitalício e Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche. “Tivemos ainda o lançamento do livro ‘O que é ser advogado’, do novo membro da Academia Brasileira de Letras, o advogado José Roberto Castro Neves, e uma justa homenagem ao nosso conselheiro no CNJ, Ulisses Rabaneda”, completou o conselheiro, ilustrando a diversidade de assuntos tratados.

A sessão reafirmou a importância da atuação dos conselheiros federais na defesa da advocacia e dos interesses da cidadania em âmbito nacional.