Conselho Federal da OAB discute hoje Lei de Crimes Hediondos

Data:

Brasília, 17/08/2004 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debate na sessão de hoje (17), a partir das 9h, a revisão da Lei de Crimes Hediondos. A discussão estava prevista para a sessão desta segunda-feira (16), mas foi adiada em virtude da extensa pauta de trabalhos e da complexidade do tema que envolve a reforma da Lei 8.702/90 (Crimes Hediondos), proposta pelo Ministério da Justiça. No debate de hoje, o Conselho Federal da OAB deve definir a contribuição que dará ao projeto da revisão dessa lei. Para submeter a matéria à discussão do plenário, o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, designou previamente uma comissão de conselheiros federais composta de três criminalistas de renome. Ela é presidida pelo conselheiro federal pelo Estado de São Paulo, Alberto Zacharias Toron, e integrada pelos conselheiros federais Ademar Rigueira Neto, de Pernambuco, e Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul.