Conselho Seccional desagrava advogada contra Sargento do Batalhão de Choque de MS

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado nesta sexta-feira (27), concedeu desagravo público para a advogada Rosemeire Rodrigues Martins contra Sargento do Batalhão de Choque do Estado. O ato se deve a agressões físicas e psicológicas que ela sofrera no dia 21 de julho do ano de 2017 de policiais militares, em especial, o 3º Sargento Flávio Andrade da Silva que à época comandava operação.

O desagravo foi declamado pelo Conselheiro Marcos Ferraz que citou que o agravo e o desagravo é a arma civilizada utilizada quando um advogado é ofendido em suas prerrogativas profissionais. “As agressões impostas a eminente advogada teve abrangência maior que seu direito legal de defender os que ali se encontravam (inclusive a si mesma) e suas prerrogativas profissionais. O ataque do ofensor não se limitou a atuação da ilustre colega, o ataque covarde e desmedido foi contra toda a advocacia e a própria sociedade. Aliás, nunca é demais dizer que toda a sociedade é ameaçada quando o direito do advogado é cerceado”, destacou.

Em sua fala, Marcos explicou que na ocasião a Advogada estava no local para garantir o direito de cidadãos quando foi algemada e conduzida ao porta-malas da viatura da polícia, levando consigo a única voz de defesa dos que no local se encontravam sendo vítimas de uma operação desmedida e desnecessária, com uso de gás e tropa de choque. “Naquele momento foi estancada injustamente a voz que defendia a sociedade, que defendia o direito de serem tratados com o mínimo de dignidade e pela conduta que se espera daqueles que estão para nos servir e proteger”. frisou.

Marcos pontuou, ainda, que “Rosemeire agiu pelo seu compromisso assumido de defender as minorias quando vitimizadas, e principalmente, de defender a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social, que naquele momento se faziam violadas”.

Segundo o Conselheiro e relator do desagravo, não se pode admitir que fatos isolados como esses interferiram no exercício da profissão e no enfraquecimento das prerrogativas realçadas no Estatuto da OAB. “A OAB/MS está solidária com a respeitável colega pela firmeza de suas ações, ratificando, aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas do advogado no exercício da profissão. Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente repúdio para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas”, contestou.

Não sendo possível estar presente no ato, a Advogada Rosemeire Rodrigues Martins encaminhou carta ao Conselho, que foi lida pelo relator. Nela, ela expressa toda a angústia que passou e traumas que carrega até hoje. Devido ao sentimento de insegurança, a profissional se viu obrigada a até deixar de exercer a advocacia.

Confira aqui a íntegra da Carta da Advogada Rosemeire.