Convênio permitirá acompanhamento de advogados que atuam no Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e o Tribunal de Justiça do Estado firmaram convênio, objetivando uma ação conjunta entre as duas instituições, permitindo que sejam proporcionadas melhorias na prestação da tutela jurisdicional com a implementação de um banco de dados com o registro e cadastro dos advogados regularmente inscritos na OAB-MS, que atuam perante todos os Ofícios de Justiça do Estado.
O acordo, analisado pela diretoria da OAB-MS, foi firmado entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Carlos Brandes Garcia, e o presidente da Seccional, Fábio Trad. O convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes na sua continuidade.
Pelos termos da parceria, a Ordem disponibilizará, através de um arquivo eletrônico, os cadastros atualizados, indicando nomes dos advogados e os respectivos números de inscrição, bem como a situação de cada um deles perante a OAB-MS. Será informado se estão aptos ou não ao exercício da advocacia, seja por impedimento, incompatibilidade, suspensão, cancelamento, exclusão ou outro óbice, nos termos da lei que regula a profissão.
O Tribunal de Justiça realizará consulta e a verificação dos dados cadastrais dos advogados que peticionarem e/ou que de qualquer outra forma atuarem perante os Ofícios do TJ-MS, comunicando a OAB-MS as eventuais irregularidades, para as providências necessárias.
O presidente da Seccional, Fábio Trad, esclareceu que as informações contidas no banco de dados da OAB-MS não poderão ser fornecidas de qualquer forma pelo Tribunal de Justiça a qualquer interessado, devendo ser utilizado exclusivamente para consulta prevista nos termos do convênio.