A atual corregedora e presidente eleita do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo/Mato Grosso do Sul), desembargadora Marli Marques Ferreira, visitou hoje (20/04) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul. Ela foi recebida pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad; secretário-geral, Ary Raghiant Neto; secretária-geral adjunta, Sílvia Regina Nascimento; diretora tesoureira, Leny Ourives da Silva; e por outros conselheiros estaduais e presidentes de comissões temáticas.
Também participaram da recepção à desembargadora, os conselheiros federais (eleitos por MS) Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente da OAB Nacional, e Geraldo Escobar Pinheiro, ex-presidente da OAB-MS. Durante a visita, classificada como de cortesia, Marli Ferreira entregou a Fábio Trad o convite para a sua posse, marcada para o próximo dia 2, em São Paulo. Ela estava acompanhada do desembargador Paulo Cotrim, do TRF, e do diretor do Foro da Justiça Federal em Campo Grande, juiz federal Renato Toniasso.
Fábio Trad fez a saudação de boas vindas à corregedora, elogiando as suas qualidades morais e intelectuais, bem como a satisfação dos advogados de Mato Grosso do Sul em vê-la na presidência da Corte Federal. Marli Ferreira recebeu um buquê de rosas vermelhas e uma placa comemorativa pela sua visita à Seccional.
O presidente da OAB-MS aproveitou a oportunidade para reiterar reivindicação da Seccional, que vem pleiteando a instalação de uma Câmara Regional do TRF-3 no Estado. No início deste mês, ele e o secretário-geral Ary Raghiant Neto, acompanhados do vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, e do também conselheiro federal Geraldo Escobar Pinheiro, estiveram em São Paulo, onde gestionaram junto ao TRF a implantação da Câmara.
A atual diretoria da OAB-MS tem perseguido insistentemente esse projeto, uma antiga reivindicação dos advogados em atuação no Estado. No início do mês passado, atendendo reivindicações da Seccional Mato Grosso do Sul, via Conselho Federal, o Conselho da Justiça Federal concordou em retomar os estudos para a implantação de Câmaras Julgadoras Regionais dos TRFs nos estados que não sediam essas cortes.
A Emenda Constitucional 45 estabeleceu em seu artigo 107, que os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais. Isso criou a legalidade para a adoção da medida, luta que agora está sendo novamente encampada pela Seccional de MS. A intenção é agilizar a tramitação e julgamento dos recursos e permitir que os advogados possam dar melhor acompanhamento aos seus processos, sem que para isso tenham que se deslocar até às sedes dos tribunais federais.
Hoje, na OAB-MS, a desembargadora deixou claro o seu interesse em dar andamento à proposta da Ordem e o estudo das medidas necessárias à efetivação do pleito. Ela também destacou a sua preocupação em uma maior aproximação do TRF-3 com o Mato Grosso do Sul. Como a Corte está situada em São Paulo acaba ocorrendo um envolvimento maior com esse Estado.
Atualmente, o Tribunal Regional Federal é presidido pela desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi. No próximo dia 2, em solenidade prevista para às 17 horas, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo do São Francisco, será empossada a nova diretoria do TRF-3. Marli Marques Ferreira assumirá a presidência; Suzana de Camargo Gomes, a vice-presidência; e Otávio Peixoto Júnior a corregedoria-geral.