Corregedoria-Geral instala mais uma correição ordinária na Comarca de Campo Gran

Pela terceira vez este ano, a Corregedoria-Geral de Justiça delega aos juízes auxiliares, Dra. Elisabeth Rosa Baisch e Dr. Dorival Moreira dos Santos, em conjunto com o Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Campo Grande, Dr. Sideni Soncini Pimentel, a realização da correição ordinária nos livros, papéis e autos das serventias extrajudiciais da Comarca de Campo Grande. Nesta segunda-feira (6), às 8 horas, a equipe se instala no 5º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande. A correição ordinária é realizada a cada biênio e tem por finalidade fiscalizar e normatizar as atividades dos cartórios, para garantir a segurança que os atos praticados pelas serventias devem ter. Segundo a equipe da Corregedoria-Geral, o grande desafio, hoje, é conciliar a automatização dos serviços com a segurança. “Não se pode negar a informatização, pois é um meio necessário, mas os novos procedimentos provocados pela informatização precisam ser regulamentos”, afirma Dr. Dorival Moreira dos Santos. Outra questão diz respeito à busca de soluções seguras e estabelecimento de regras para que todos os cartórios procedam da mesma forma. A escrituração contábil também está sendo padronizada para permitir melhor fiscalização quanto ao recolhimento do percentual do FUNJECC (Fundo Especial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). As correições ordinárias, instaladas este ano, estão fazendo um trabalho mais aprofundado do que o usual. Todos os livros, papéis e autos das serventias extrajudiciais estão sendo checados minuciosamente, e todas as irregularidades encontradas estão sendo submetidas à solução. O Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul já regulamenta alguns atos para os cartórios que possuem o sistema informatizado, entre eles a obrigação de salvamento (em disquete) dos lançamentos em duas cópias diárias. Uma fica guardada na própria sede do serviço, e a outra, armazenada em local distinto, com as cautelas devidas. “A preocupação é com a segurança dos dados”, comenta o Dr. Dorival. Já passaram pela correição o 1º e o 7º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis e, até o final de 2004, todos as serventias extrajudiciais do Estados devem passar pelo mesmo procedimento.