“Crimes licitatórios” será tema de Terça Jurídica da ESA/MS no dia 25

A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove no dia 25 deste mês palestra sobre ´Crimes licitatórios’.

O advogado Victor Salomão Pavão será o palestrante. Ele é consultor na área de licitações públicas e presidente da Comissão de Defesa da República, da democracia e Reforma Políctica (CDRDRP) da OAB/MS.

“Nós vamos abordar vários temas sobre os crimes da Constituição Federal do Código Penal brasileiro, na Lei 8.666 – que estabelece as licitações -, e na recente Lei 12.846, que responsabiliza as pessoas jurídicas pelos crimes licitatórios. Também vamos debater sobre crimes de fracionamento de despesa, de direcionamento de licitação, de advocacia administrativa e pagamentos dos fornecedores”, explica Victor Paiva.

O evento será às 19 horas na sala da ESA/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700, Carandá Bosque. A inscrição é gratuita.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (67) 3342-4000 e (67) 99811-0970.

CLIQUE AQUI para acessar o site da ESA/MS.