Curso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial lota Plenário da OAB/MS
Na terça-feira (21), a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral promoveu curso de atualização sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial no plenário do Conselho.
O Presidente da Comissão, Flávio Jacó Chekerdemian, “Quero agradecer a Diretoria da nossa comissão que não tem medido esforços para trazermos debates importantes sobre a área. E que, desta vez, propôs para fazermos aulas e cursos sobre temas específicos, que são recentes e também os que não estão pacificados. E o tema foi unanimidade, porque é novo e muitos operadores do direito e da área extrajudicial têm dúvidas e por isso optamos por trazer hoje aqui na OAB/MS”.
O Vice-Presidente da Comissão Thierry Faracco foi o debatedor. “Esta palestra tem o intuito de dar uma amplitude técnica e prática para os advogados aqui presentes e que possam aplicar esse instituto novo que foi recém aprovado e recém regulamentado na atividade diária para que possam ir atender os clientes da melhor forma possível e realizarem a justificação compulsória extrajudicial. Hoje temos em nossa plateia um misto entre advogados, corretores e escreventes de cartórios. Todos procurando um pouco da prática para aplicar no dia a dia”.
O Tabelião Filipe Tomazoni destacou que, “A ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial é uma novidade. É um provimento recente do Conselho Nacional de Justiça, e trouxemos aqui alguns aspectos práticos para tirar dúvidas, porque é um tema que levanta várias questões para o dia-a-dia dos advogados, já que é necessária a presença do advogado nesse tipo de ato junto ao cartório”.
O Registrador de Imóveis José Paulo Baltazar Júnior abordou o Procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no registro de imóveis. “É mais uma hipótese de desjudicialização, que vai na mesma linha da usucapião extrajudicial, para tornar o procedimento mais ágil, menos burocratizado. O provimento do CNJ aumentou a alteração da Lei e deu os parâmetros para como chegar ao final desse procedimento de uma maneira rápida, barata e efetiva, que é o que a sociedade quer”.
Texto: Raissa Quinhonez | Fotos: Gerson Walber