Curso de extensão em Direito do Agronegócio começa nesta semana e abre novas vagas
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deu início nesta quarta-feira (5) ao curso de extensão em Direito do Agronegócio. A palestra de abertura foi com o vice-presidente da Ordem, Gervásio Alves de Oliveira Junior.
Após a abertura com a presença do presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche e o coordenador do curso e Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAAA), Marcos Sborowski Pollon, Gervásio proferiu a palestra ‘Contratos Agrários’.
“Nesta palestra-aula, nós tratamos das espécies de arrendamento e parcerias rurais. Enfatizamos os últimos entendimentos que o STJ tem dado na interpretação da aplicabilidade desses contratos no direito, como a possibilidade de alterar o conteúdo dos contratos pela vontade das partes, a possibilidade de prorrogar os contratos. Também discutimos sobre as questões relativas às diferenças que existem entre arrendamento e parceria e os efeitos tributários dessas diferenças, além dos limites de valores a serem cobrados”, explicou Gervásio.
O curso teve abstenção no primeiro dia. Por isso, a Comissão decidiu abrir vagas para os interessados. Quem quiser, pode fazer sua inscrição antes da palestra desta noite, que será às 19 horas, com Luana Ruiz, sobre ‘Terras Indígenas’, também no auditório da OAB/MS.
Os participantes receberão certificado com carga horária de 48 horas. O curso tem previsão de término para maio, e as palestras acontecerão as quartas e quintas-feiras, sempre às 19 horas.
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