Curso desta terça aborda “Certificação Digital”

A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) nesta terça-feira (8), a partir das 18 horas, o curso telepresencial “Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico”. A transmissão acontece em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O curso tem o objetivo de possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídicos-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico. O expositor será o advogado Robson Ferreira.

Entre os temas abordados estão Introdução à Certificação Digital; os pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital; documento eletrônico e assinatura digital; infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil – Medida Provisória nº 2.200-2/01; Processo Judicial Eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/06; práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro: prazos, diário judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, e etc; posicionamento eletrônico: aspectos técnicos e a Resolução nº 551/11 (TJ/SP) que regulamenta o processo eletrônico no TJ/SP.

O custo é de R$ 30, sendo que novos advogados (com até cinco anos de inscrição na OAB) e profissionais com mais de 65 anos possuem 20% de desconto. Haverá emissão de certificado de 3 horas/aula. As aulas serão transmitidas nos municípios de Campo Grande (67 3342 4000), Corumbá (67 3231 7616 ou 3231 4307), Dourados (67 3423 5140), Três Lagoas (67 3521 3190), Paranaíba (67 3668 2908) e Ponta Ponta Porã (67 3431 1591).