Debate sobre Reforma Tributária lota auditório da Seccional

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. A Reforma Tributária, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foi foco de debate no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) nesta terça-feira (03).

O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, e o Secretário-Geral Marco Aurélio Rocha, receberam o Conselheiro Federal Ary Raghiant, que presidiu o debate com participação do Presidente da Comissão de Assuntos Tributaristas (Catri), Otávio Figueiró; o ex-Presidente da OAB/MS, Vladimir Rossi Lourenço; o Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado de MS, Flávio Garcia Cabral; e o Professor Universitário, Glauco Lubacheski.

“A Ordem dos Advogados do Brasil entende que assuntos como a Reforma Tributária, Reforma Trabalhista, Política precisam ser debatidos. Por isso, são focos de debates de eventos como esse. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Do dia que nascemos até a nossa morte estamos sujeitos a algum tipo de tributação. E os brasileiros, diferentes de outros países, pagam muitos impostos, mas não têm retorno. Assim, é importante entendermos o sistema tributário como um todo”, enfatizou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche durante abertura do evento.

O Presidente da Comissão de Assuntos Tributaristas (Catri), Otávio Figueiró, comentou que a OAB/MS é a primeira Seccional a fazer um evento específico para debater Reforma Tributária. “A ideia é colocar o assunto em debate com os advogados e advogadas para criar corpo e a gente conseguir fazer essa reforma, que há 30 anos se fala nela, e não sai do papel”.

Ele ainda trouxe exemplos de problemas causados pela alta carga tributária brasileira. “O brasileiro trabalhou em 2016, 155 dias somente para pagar imposto. Países como Estados Unidos e Suíça têm carga tributária menor que a nossa. Mas, nesses países a população tem um retorno, tem plano de saúde, escola e infraestrutura de qualidade. Todos os países que têm uma carga tributária acima que a carga tributária brasileira são países desenvolvidos. A gente tem carga tributária de país desenvolvido e retorno que a gente não vê”, citou.

Mais importante do que enxugar o número de impostos cobrados sobre o consumo e isentar para comidas, segundo o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado de MS, Flávio Garcia Cabral, está na alíquota que será aplicada. “A proposta pouco fala disso. O primeiro pilar da proposta que é reduzir onerosidade se encontra falho na forma que está apresentado porque pouco se fala sobre alíquota, mas apenas da unificação de grupo unitário. Continua na mão do Congresso se vou pagar mais ou menos”, ressalta.

Segundo ele, a solução estaria na simplificação, na desburocratização e no combate a sonegação. “O Brasil sonega muito e por isso se paga muito imposto porque o Estado precisa de dinheiro. Se a gente conseguisse recuperar o que é devido, isso dá quase metade da dívida pública brasileira, que dá 3 trilhões de reais. Um dos pilares que não está na PEC é o combate a sonegação, seja estruturando os órgãos de controle, seja a revisão de recolhimento”, concluiu.

O Conselheiro Federal Ary Raghiant, que representa a OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o presidente da mesa e concluiu os debates falando que o tema será alvo de estudo no Conselho Federal, uma vez que a preocupação da Ordem é com o contribuinte. “A OAB vai iniciar um grupo de trabalho essa semana para dar perspectivas das nossas garantias, das garantias do contribuinte, porque o que nós precisamos é dar uma harmonia maior ao nosso sistema”, explicou Raghiant.