DECLARAÇÃO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES EM AQUIDAUANA-MS

Os Presidentes das Subseções e a Diretoria do Conselho Seccional, reunidos no XXIX Colégio de Presidentes das Subseções da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada na cidade de Aquidauana (MS) no dia 14 de junho de 2003, com o tema VIOLÊNCIA E REFORMA DA PREVIDÊNCIA, deliberaram: VIOLÊNCIA a) Como a maioria dos delitos contra a pessoa e o patrimônio são cometidos com o uso de arma de fogo ou de arma branca, e diante do crescente aumento da criminalidade em Aquidauana e em todo o território de Mato Grosso do Sul, decorrente da ação de grupos de jovens armados, MANIFESTAR expressamente sua preocupação com essa situação. b) INCENTIVAR o Programa de Desarmamento Voluntário, instituído através da Portaria Conjunta n° 001/2003-PJ-MP, de 20 de maio de 2003, deflagrada pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Aquidauana, para que este venha a atingir os objeti-vos propostos; c) SUGERIR aos poderes competentes a ampliação do referido programa às demais Comarcas do Estado. REFORMA DA PREVIDÊNCIA d) SUGERIR ao Conselho Federal da OAB que tome iniciativa no sentido de provocar, em âmbito nacional, debate a respeito de todas as propostas constantes do projeto de reforma da Previdência Social. Aquidauana-MS, 14 de junho de 2003.