Denúncia Eleitoral

Menu simplificado de denúncias referentes ao período eleitoral

Tendo como intuito facilitar o acesso do advogado às ferramentas publicadas para denúncia e reporte de irregularidades, a OABMS lista em serviços as principais ferramentas. Sendo elas:

  • PARDAL (TRE-SE) – Sistema voltado para denúncia de propaganda eleitoral irregular.
  • Formulário de Ouvidoria (MPMS) – Formulário para demais denúncias de irregularidades.

Ambos podem ser acessados pelos links no menu abaixo.