Na noite desta segunda-feira (18), o Diálogos do Consumidor discorreu sobre o tema “CDC 33 Anos: Avanços e Desafios na Defesa do Consumidor”, no Plenário do Conselho da OAB/MS.

Estiveram presentes o Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor Nikollas Pellat, o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor Carlos Eduardo Oliveira de Souza, o novo Secretário Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor Antônio José Angelo Motti, Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, Superintendente do PROCON/MS Patrícia Mara da Silva e a Conselheira Estadual da OAB/MS e Procuradora do Estado Carla Cardoso.

O Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor Nikollas Pellat salientou que “sempre atuei na área de Defesa do Consumidor inclusive demandando dentro do PROCON quando trabalhava em escritório de advocacia que atuava na área de defesa do consumidor. A questão do consumidor tem a mania de ajuizar ações e já desmistificamos isso, a gente ingressa porque as empresas que falham na hora de prestar o serviço e os PROCONs são a linha de frente de todos nós consumidores”.

Para o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Carlos Eduardo Oliveira de Souza, “a participação da pessoa no mercado de consumo é algo inerente ao Direito Humano, à cidadania e dignidade daquela pessoa. Então nós estamos tratando de uma legislação que veio trazer as pessoas para o pé de igualdade de relações ou pelo menos para corrigir os desequilíbrios que tinham antigamente, então para falar sobre o Código do Consumidor nesses 33 anos é uma sensação de vitória mas uma sensação de que nós ainda temos muito que construir”.

Conforme a Conselheira Estadual da OAB/MS e Procuradora do Estado Carla Cardoso, “estamos sob nova direção e caminhando para uma nova estrutura do nosso PROCON, e estamos vendo um novo prédio onde pretende ter um centro integrado onde todos nós possamos trabalhar junto, inclusive com o judiciário para trazê-lo mais pra perto, trazendo essas angústias e tenho certeza que juntos esse resultado se aproxima”.

A Superintendente do PROCON/MS Patrícia Mara da Silva afirma que “essa mesa é poderosa, aqui estão os instrumentos de defesa do consumidor, previstos no artigo 5º do Código. Uma política pública, para acontecer, tem que ter os instrumentos e aqui na mesa estão os aparelhos que fazem isso acontecer, a representação ao Ministério Público, a Defensoria Pública, o PROCON e o advogado porque o juiz fica quietinho, se não for o advogado para fazer a coisa se movimentar, levar o direito, mudar a jurisprudência”.

De acordo com o Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, “Nós já entregamos muito pelo Estado, todas as instituições, e a gente passa, as paixões são superadas mas corre na veia essa necessidade de fazer a harmonização e tutela da matéria”.

Para o Secretário Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor Antônio José Angelo Motti, “A maioria do Brasil entendeu que deveria ser organizado um serviço no Poder Executivo mas isso não tira a possibilidade de que outras instâncias possam se organizar para isso. Logicamente que na ausência do serviço do Poder Executivo, o Ministério Público é muito legítimo para se organizar para isso e mostra sua vocação para esse processo. Então estamos acostumados a ver o PROCON como um serviço próprio do Poder Executivo, Estadual e Municipal é possível sim que a gente tenha a manifestação desse processo em outras instâncias, inclusive no legislativo”.

Para assistir na íntegra, pelo canal do YouTube da OAB/MS, acesse aqui.

Texto e foto: Issel Chaia