Direito Ambiental é tema de eventos em Campo Grande

De hoje (17), às 19 horas, até sexta-feira (19), os profissionais da área do direito estarão reunidos no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, para o I Simpósio de Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional do Estado de Mato Grosso do Sul. Relevantes questões, como responsabilidade ambiental e os deveres da administração pública, desenvolvimento sustentável, discriminação, recursos hídricos, regularização fundiária, entre outras, estão em pauta no simpósio. Palestrantes de renome nacional esclarecem sobre o desenvolvimento com respeito ambiental. Entre eles se destacou a Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Odete Medauar, que ministrou a palestra “Nova Crise no Serviço Público”, ontem, depois da abertura, 19h30. Amanhã (18), segundo dia, às 8h30, o Mestre em Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado aborda o tema “Constituição e Meio Ambiente”. Na seqüência, acontecem dois painéis: “Controle de Constitucionalidade” e “A Constituição como instrumento de Implementação dos Direitos Humanos”. Para fechar o dia, às 16h45, o Promotor de Justiça de São Paulo Edis Milaré falará sobre “Responsabilidade ambiental e os Deveres da Administração Pública”. Sexta-feira (19), último dia, os trabalhos serão abertos, às 8h30, com o painel “Administração, Economia e Meio Ambiente”. Às 10h15, o tema será “Direito Ambiental” e, após o almoço, às 14 horas, é a vez de discutir “Desenvolvimento Sustentável do Pantanal e Recursos Hídricos”, além de “Direito Constitucional Hodierno”. Para encerrar a programação, o Juiz Federal Flávio Dino ministra a palestra “O Novo Regime Constitucional da Previdência: Perspectivas e Conseqüências.” Paralelamente ao evento, ocorre a 1ª Mostra de Vídeo Ecológico Imap/Sema (Instituto do Meio Ambiente Pantanal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Serão exibidos três documentários amanhã sexta-feira: Pobres, Sujos e Poluidores; Energia, Energia; e Colonizando a Amazônia, todos de autoria de Alberto Flaksman. Amanhã(18), haverá a apresentação de um vídeo com 35 minutos de duração, mostrando um quadro da legislação ambiental do Brasil, produzido por Eduardo Coutinho. O simpósio foi organizado pela Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul, Associação dos Procuradores do Estado e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas com a empresa encarregada da organização, pelo telefone 325-4506, na rua Arthur Jorge, 97, em Campo Grande, ou através da Internet: www.lenikis-villacha.com.br. As informações são do Governo do Estado.