Diretoria da CJA e advogados da Seccional MS contribuem com ensino jurídico nacional neste 2º dia de Conferência
A Diretoria da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) e demais Advogados da Seccional Mato Grosso do Sul contribuíram com o ensino jurídico do país em palestras ministradas e moderadas neste segundo dia da ‘III Conferência Nacional da Jovem Advocacia’. A Presidente da CJA Janine Delgado foi umas profissionais que marcaram presença. Além de auxiliar por meio da Comissão aqueles em início de carreira, foi ela uma das idealizadoras do evento.
A série de debates começou às 8h20 (horários de MS) desta quarta-feira (23) com a Conferência Magna ‘Pandemia, Direitos Fundamentais e Fraternidade’. O Conferencista convidado foi o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca. Atuou como moderadora a Conselheira da 6ª Subseção Paranaíba/Inocência Daniel Carósio.
A segunda Conferência Magna tratou de ‘Impactos da Pandemia no Sistema Eleitoral’ e teve como palestrante a Conselheira Estadual Maria Caroline Bertol Carloto Nante. O moderador foi o Advogado Ayron Doueidar Sandim.
Maria Caroline Carloto defendeu a realização de eventos como esse como forma de incentivar o início da caminhada na advocacia e mostrar a grandiosidade do Direito. “Dentre essa variedade de áreas de atuação que temos está o Direito Eleitoral onde a pandemia trouxe vários impactos. Com a impossibilidade da realização de algumas atividades, várias normas precisaram ser adaptadas. Para que essa alteração fosse possível foi necessária a promulgação da emenda constitucional 107/2020. A mudança mais marcante foi com relação a data das Eleições e horários para evitar aglomerações que no jurídico exigiram grandes adaptações. Frente a todas situações adversas que passamos, mostramos um país preparado e que consegue respostas rápidas e efetivas para situações emergenciais”, considerou Maria Caroline Carloto.
Painéis da manhã
O Painel 13 ‘Iniciando na Advocacia Internacional’ foi mediado pelo Advogado e Presidente da CJA da Subseção Aparecida do Taboado, Pedro Tenório. Palestrantes foram as Advogadas Leticia Bittercourt, Anastácia Amaral e o único americano-brasileiro, Advogado no Brasil e nos Estados Unidos que atuou nas três maiores agências de imigração do Governo Federal, Mark Morais.
Falou sobre ‘A Precificação da Prestação de Serviços Advocatícios’ no Painel 14 o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, juntamente aos operadores do Direito Paulo Henrique Oliveira e Fabiola Ferreira Amorim. Quem mediou o debate foi a Membro das Comissões de Processo Civil, Direito de Família e de Mediação e Conciliação Rhuanani Nattielli da Rocha Gaite Pereira.
O Painel 15 ‘Inclusão do Jovem Advogado com Deficiência no Mercado de Trabalho’ foi mediado pela membro da CJA da Seccional MS Thaisa Ludvig. Palestrantes foram Gabriel Henrique Lima, Procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho e Advogada Maira Tomo.
Painéis da tarde
O primeiro painel da tarde de número 16 ‘Atuação Criminal no Interior’ contou com a palestra do Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Tiago Bunning, juntamente ao Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da Seccional de Roraima Illo Augusto e o atuante nacionalmente no Tribunal do Júri João Ricardo Batista. A moderadora foi a Advogada Anne Caroline da Silva Batista.
Tiago Bunning citou que é possível que a jovem advocacia atue nos tribunais com parceria com advogados do interior, começando por correspondências e diligências. Para isso, grupos da OAB são muito importantes considerando que advogado precisa ser comunicativo e visto para ser lembrado. Ainda de acordo com o criminalista, é importante que o advogado atuante no interior conheça os atores dos processos. “Devem saber quem é o juiz, o promotor do caso e como atuam para evitar gafes. Para ter esse conhecimento é interessante buscar a OAB da cidade ou a Defensoria. Também é importante que conheçam a prática do judiciário, pois a dinâmica do interior é diferente das capitais”.
O painel 17 ‘Os Desafios do Compliance e a Anticorrupção’ teve como moderador o Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS Marco Aurélio de Paula. Palestrantes foram os professores e advogados Alberto Zacarias Toron, Patricia Vanzzolini e Marcelle Tasoko.
O Painel 18 ‘Advocacia Digital: Novos Rumos’ foi proferido pela Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS Janine Delgado ao lado de Hugo Fanaia de Medeiros Somera e Chrissia Pereira. Contou com a membro das Comissões da Jovem Advocacia e de Direito Previdenciário da OAB/MS Cristina Naves como moderadora.
Janine uma das organizadoras da ‘III Conferência Nacional da Jovem Advocacia’, agradeceu a presença de todos e falou sobre as ferramentas que utiliza no exercício da profissão. Dentre o conteúdo explanado, estão as plataformas sociais mais usadas no Brasil, como Youtube (1º lugar), Facebook (2º) e WhatsApp (3º). “A pandemia potencializou tudo e precisamos saber e demonstrar cada vez mais o nosso conhecimento. Na minha visão o digital é tudo e para o meu cliente não faz a diferença saber apenas sobre a minha especialização e sim em que estou alinhada e quais são os meus valores”.
O Painel 19 ‘Os Desafios do Primeiro Escritório’ contou a membro da CJA Rafaely Mendoza Tobias como moderadora e os palestrantes foram Professor Francisco Mussnich, Angelo Peccini e Renata Werneck.
O Painel 20 ‘Contratos Imobiliários: Alterações e Impactos’ foi moderado pelo Advogado Carlos Magno Peralta Junior e teve a Registradora e Tabeliã no Estado da Bahia Gabriela Pereira dos Santos como palestrante juntamente à Advogada Gabriela Macedo e Advogado Diogo Figueiredo.
O Painel 21 ‘LGPD e suas Ramificações no Direito’ foi moderado pela Advogada Ana Carolina Flores Piva. Conferencistas foram Letícia Ribeiro, Juliano Madalena e
Isadora Marcon.
Painel 22 ‘Advocacia Trabalhista – Perspectivas e Mudanças’ foi moderado pela Advogada, membro da CJA, Lione Balta Martins Cardozo. Apresentaram o tema os profissionais da advocacia Wagner Maurício, Rafaela Sioneck e Fernanda Catarina.
O Painel 23 ‘Da Conquista do Cliente até o Fechamento do Contrato’ teve a Advogada
Tatiane Morais como moderadora. Os palestrantes foram: Renato Scochi que é Membro Consultor da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Nelson Wilians Fratoni que é Fundador e CEO do Nelson Wilians Advogados e a Advogada Natálya Ribeiro de Assunção .
Atuou como moderadora do Painel 24 ‘Alienação Parental e Aspectos de Guarda’ a membro das Comissões da Jovem Advocacia e Direito Previdenciário da Subseção Ponta Porã Larissa de Oliveira Lopes Gomes. Os palestrantes foram Sarah Barros, Adalberto Belarmino e Vanessa Lopes, todos advogados.
O Painel 25 teve o tema ‘A Jovem Advocacia e o Direito do Consumidor’ e foi proferido pela Vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS Larissa Brandão iniciou falando sobre a relação de consumo e importância do Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos direitos, orientou sobre a necessidade da leitura do contrato antes de qualquer aquisição e explicou Lei do E-commerce nº 7.962/2013. “Existe desde 2016 e neste momento de pandemia tem se mostrado um excelente nicho, pois regulamenta o comércio eletrônico. Temos por vezes relações que são realizadas totalmente pela plataforma online e há um crescimento exponencial de empresas migrando para as mídias sociais. Nessa perspectiva, tanto empresas quanto consumidores precisam saber dos seus deveres e direitos”.
Também participaram do debate sobre o assunto o Advogado e Professor Marco Antônio Araújo Júnior e o Advogado. Autor da Teoria do Desvio Produtivo Marcos Dessaune. O membro das Comissões da Jovem Advocacia, Consumidor e Família da Seccional sul-mato-grossense Leandro N. F de Souza foi o moderador.
O Painel 26 abordou ‘Panorama Atual da Advocacia no Interior e Perspectivas’ para o Futuro. A moderadora foi a Advogada Eliane Dias. Proferiram palestra a Secretária-Geral Adjunta da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS Karina Koschinski e o Advogado Lenilson Ferreira.
Karina falou como é a advocacia no interior. “Temos uma certa formalidade, mas assim como nas capitais temos escritórios estruturados, temos acesso a tecnologia. Em alguns lugares são mais precários, mas não estamos alienados sobre o que está acontecendo na capital e restante do país. A grande surpresa de estar no interior é que você está conectado à sua cidade. Você tem nome e é reconhecido. Temos alta rentabilidade financeira. Se você tem acesso a grandes causas com custo pequeno consegue sim ter um bom lucro”.
O último Painel do dia de número 27 ‘Perspectivas para a Jovem Advocacia na Sociedade Pós-Pandemia’ foi moderado pela membro da CJA de MS Jéssika Luiza Barreto Pinho. Palestraram o Professor Renato Saraiva, a Advogada Nicole Capovilla Fernandes de Faria e o Diretor Tesoureiro da OAB Nacional José Augusto Noronha.
A ‘III Conferência Nacional da Jovem Advocacia’ encerra amanhã (24).
Texto: Laura Holsback