Dirigentes do TST comemoram 1 ano de independência

Houve um tempo em que o Judiciário se revezava em duas posições antagônicas. Ora projetava certo complexo de inferioridade — ao deixar de ocupar seu espaço no contexto nacional — ora parecia sentir-se acima do bem e do mal, dando-se ao luxo de não rebater sequer a acusações absolutamente improcedentes. No caso da Justiça do Trabalho, pesava sobre ela um ônus adicional: a imagem de patronal e governista que a dominou até há pouco tempo. Ao completar, nesta quinta-feira (10/4), um ano à frente do Tribunal Superior do Trabalho, o comando da Corte, que tem à testa o ministro Francisco Fausto pode celebrar também uma significativa mudança de comportamento. O Tribunal passou a posicionar-se sem medo de desagradar. Já trombou com o governo, com demais setores do Judiciário e outros segmentos. Em compensação, aproximou-se da magistratura, da Advocacia e, sem dúvida alguma, do jurisdicionado. É esta a boa notícia: o TST proclamou sua independência institucional. Iniciativas, como combate ao trabalho escravo e ampla discussão sobre as propostas de mudanças na legislação trabalhista, entre outras questões, confirmam a afirmação. Isso foi possível também graças a uma ação bem sintonizada com os demais dirigentes e ministros da casa. O vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, empenhou-se na busca de soluções para agilizar o trabalho dos ministros sobrecarregados por aproximadamente 200 mil processos por ano. Foi de sua iniciativa a confecção de uma listagem das 50 maiores litigantes da Justiça do Trabalho. A partir da lista, está sendo feito outro levantamento para apurar quais são as causas mais repetitivas, cuja tramitação poderá ser agilizada por meio de edição de orientações jurisprudenciais (OJs). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, já submeteu à correição 11 TRTs. Nas correições, o corregedor verifica se os juízes dos Tribunais são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes de seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público. Leal passa uma semana em cada TRT e reserva as manhãs de quinta-feira para ouvir a população. Conheça as principais iniciativas e os resultados nos 12 meses de gestão do atual comando: 1 – Trabalho escravo: – Campanha contra o trabalho escravo. Cobrança de ações efetivas do governo federal. – Atuação conjunta com as instituições governamentais e não-governamentais de combate ao trabalho escravo. Pastoral da Terra, OIT, grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, Procuradoria do Trabalho etc. – Defesa da PEC que possibilita o confisco de terras de fazendeiros condenados pela prática de trabalho escravo para fins de reforma agrária. “O Judiciário precisa de uma medida coercitiva forte como essa para poder pôr fim a essa prática”, diz o presidente do TST. – Iniciativa para a criação de Vara itinerante pelo TRT do Pará com o objetivo de atuar com maior eficácia no combate ao trabalho escravo. Na prática, a criação das Varas possibilitou a união de forças que atuam na erradicação do trabalho escravo. O resultado foi a atuação mais eficaz e rápida da Justiça do Trabalho. – Francisco Fausto destaca os avanços na atuação dos juízes do Trabalho que começam a condenar os responsáveis pela prática do trabalho escravo não apenas pela violação dos direitos trabalhistas, mas também por danos morais. Entretanto, ele faz a ressalva de que a atuação dos juízes do trabalho é limitada porque não cabe a eles entrar no mérito criminal. A erradicação do trabalho escravo vem do trabalho conjunto dos poderes e de organizações como a Pastoral da Terra e da OIT. – Site do TST divulga o trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho, a campanha da Pastoral da Terra, o trabalho da OIT e as decisões judiciais e todas outras iniciativas referentes ao combate ao trabalho escravo. 2 – Flexibilização da CLT – Ofensiva contra o projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o projeto, as condições dos trabalhadores ajustadas em convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre a norma legal. O presidente do TST alerta que a proposta não estabelece qualquer mecanismo de controle e “todos os direitos trabalhistas conquistados em 60 anos serão entregues aos sindicatos que não possuem representatividade”. – Defesa de amplo debate sobre a flexibilização. Para o presidente do TST, uma das principais falhas do governo FHC em relação às mudanças na CLT foi a falta de uma discussão profunda e esclarecedora sobre o tema. Uma mudança como essa não poderia ser feita na sem a compreensão exata dos termos, da eficácia e necessidade, afirma. – Direção do TST toma a iniciativa e anuncia realização de Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho (realizado de 7 a 9 de abril na sede do TST) para discutir a flexibilização dos direitos trabalhistas com especialistas de vários países. Esse Fórum de discussões resultará numa proposta de reforma trabalhista que o TST pretende encaminhar ao Executivo e ao Legislativo. – Decisões do TST mostram em quais situações é possível flexibilizar a legislação trabalhista. A principal fonte para se admitir a flexibilização é o artigo 7º da Constituição que lista os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. As mudanças nas relações de emprego são limitadas pelos direitos indisponíveis dos trabalhadores e condicionada à participação e à aprovação do sindicato profissional. A impossibilidade de flexibilização abrange os direitos voltados à garantia de integridade, saúde e segurança dos trabalhadores. – Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, propõe que a Justiça do Trabalho participe das discussões do Fórum Nacional do Trabalho, criado para debater e elaborar a proposta de reforma trabalhista a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo. O convite foi feito em visita ao TST. 3 – Reforma sindical – Defesa de ampla reforma da estrutura sindical brasileira. O presidente do TST pondera que os sindicatos não têm representatividade para assumir responsabilidades com relação a eventual flexibilização das leis trabalhistas. Muitas das 16 mil entidades sindicais foram criadas para arrecadar imposto sindical ou indicar juízes classistas. Assim, para ele, o desatrelamento dos sindicatos ao Estado e a conseqüente conquista da representatividade devem anteceder a qualquer proposta de flexibilização da CLT. A reforma sindical teria alguns pontos básicos: Extinção do imposto sindical. “O ideal seria que o movimento sindical brasileiro fosse como o europeu, onde as entidades funcionam apenas com as contribuições dos associados. Assim, apenas os sindicatos com real representatividade sobreviveriam”. Fim da unicidade sindical. Com o fim da unicidade sindical, o trabalhador terá a liberdade de se filiar ao sindicato de sua escolha. Extinção dos sindicatos de fachada ou de conveniência. Legalização das centrais sindicais: “Elas detêm, de fato, a representatividade das categorias profissionais e devem ser legalizadas”. O presidente do TST sugere que elas atuem no controle da flexibilização das condições de trabalho, atribuindo a elas a responsabilidade de homologar acordos e convenções coletivas. A representatividade das centrais, diz Francisco Fausto, é um fato incontestável. A homologação de um acordo com normas de flexibilização da CLT seria efetuada pela central sindical à qual o sindicato do trabalhador for filiado. 4 – Questões de interesse da Justiça do trabalho Ampliação da Justiça do Trabalho – esforços para a rápida tramitação e aprovação do projeto de lei que prevê a criação de 269 Varas do Trabalho em todo o País. O pedido de urgência foi feito no ano passado ao então presidente da Câmara dos deputados, Aécio Neves, e, em março, ao atual, deputado João Paulo Cunha. As 1.109 Varas existentes são insuficientes para a demanda de mais de dois milhões de ações trabalhistas ajuizadas anualmente. Em resposta às resistências que vêm se apresentando em relação ao custo econômico desse projeto, o presidente do TST destaca o aumento de receita aos cofres públicos. Uma Vara de Trabalho arrecada em média de R$ 80 mil a R$ 90 mil por mês para os cofres públicos. A receita vem do recolhimento de custas processuais e dos descontos previdenciários e de imposto de renda incidentes sobre a execução de decisões judiciais. Transcendência Oposição à instituição da transcendência. A Medida Provisória que instituiu o mecanismo da transcendência para a Justiça do Trabalho ainda não foi regulamentada e a sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da OAB. Se entrar em vigor, afirma o presidente do TST, os desempregados não terão mais direito a ingressar com recurso de revista no TST devido às dificuldades criadas pela MP. “O governo estabeleceu princípios de admissibilidade de recursos que não correspondem à realidade brasileira. O critério da relevância política, jurídica, econômica e social dificulta o acesso pleno dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. A transcendência política interessa apenas aos órgãos do governo, às empresas estatais, porque a argüição será em relação ao interesse público. O princípio econômico privilegia o valor da causa e o Direito do Trabalho não se resume ao valor da causa. A transcendência jurídica seria daquelas questões que ainda não foram decididas pelo TST. Isso é muito vago, muito sem consistência. Como o TST já decidiu sobre inúmeras questões, corre-se o risco de não se admitir nenhum recurso por não ser inédito.” Reforma do Judiciário – Depois de intensa mobilização pela aprovação da Reforma do Judiciário em 2002, o presidente do TST alerta para o risco de tudo voltar à estaca zero depois de dez anos de discussão. Francisco Fausto defende que sejam promulgados, rapidamente, os pontos consensuais da reforma. Entre esses pontos estão dois de interesse da Justiça do Trabalho: a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e a do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ações trabalhistas Cerca de dois milhões de processos dão entrada na Justiça do Trabalho a cada ano. Desse total, 60% têm solução rápida, já na primeira instância. Os demais vão para os Tribunais Regionais do Trabalho e um percentual bem menor segue depois para o TST. Em 1999, por exemplo, quando houve um pique de processos, foram ajuizadas 2,5 milhões de ações trabalhistas. Chegaram ao TST apenas 120 mil. Novo código processual Defesa de reforma das leis processuais. O presidente do TST diz que somente com essa reforma a Justiça poderá andar mais rápido. Ele avalia que desde 1973, quando os juízes do Trabalho passaram a utilizar a lei processual civil (Código de Processo Civil) de forma subsidiária, “as coisas começaram a se complicar”. 5 – Comissões de conciliação prévia – Denúncia sobre irregularidades cometidas pelas comissões de conciliação prévia. Alguns conciliadores chegam a ganhar R$ 50 mil por mês com a cobrança irregular de taxas sobre o valor conciliado. “Quem paga a conta é o trabalhador”, denuncia o ministro Francisco Fausto. Quando não há conciliação, não há remuneração, o que leva o conciliador a forçar o trabalhador a chegar a um acordo. – Presidente do TST discorda de medidas pedagógicas para coibir a cobrança irregular e defende que as comissões fiquem sob controle do Ministério do Trabalho. Em caso de irregularidade comprovada, ele sugere que haja penalidade, com a extinção da comissão. – A continuidade das irregularidades leva o presidente do TST a pedir o fim das comissões de conciliação prévia. A sugestão é que elas sejam substituídas por juiz conciliatório. 6 – Lista negra dos empregadores – Presidente do TST recebe denúncia sobre a existência de lista negra dos empregadores para não contratar trabalhadores com ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. Presidente pede providências do Ministério do Trabalho e solicita aos Tribunais Regionais do Trabalho que acompanhem com atenção eventuais denúncias. Saiba a opinião sobre a atual gestão do TST: Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner: “O próprio ministro Francisco Fausto não poderia ter se dado melhor presente do que ter feito este seminário, que coincide com seu primeiro ano de gestão. Isso demonstra a absoluta sintonia da Presidência e do colegiado do Tribunal Superior do Trabalho com o momento que o Brasil está vivendo. Demonstra também que sua gestão está preocupada exatamente em garantir o equilíbrio exatamente na relação capital-trabalho. Acho que a Justiça do Trabalho tem um papel fundamental em garantir esse equilíbrio”. Ex-ministro do TST Arnaldo Süssekind: “A atual administração do Tribunal Superior do Trabalho que está completando um ano realizou uma obra fantástica, qual seja a de ter recolocado a Justiça do Trabalho na trilha dos seus objetivos fundamentais”. Coordenador da Campanha Nacional da Comissão da Pastoral da Terra contra o Trabalho Escravo, frei Henri Burin des Roziers: “Neste último ano, aconteceu um fato extremamente importante. Devido à ampla divulgação, a dimensão da tragédia do trabalho escravo chegou ao conhecimento das autoridades. O papel do ministro Francisco Fausto foi extremamente importante. De todas as autoridades do Judiciário, foi ele quem fez chegar ao governo – o passado e o do presidente Lula -, a necessidade de erradicar esse mal. As contínuas declarações do ministro contra toda essa situação trágica deu impulso à Justiça do Trabalho. As Varas itinerantes, criadas no ano passado, mostram ser extremamente eficazes. Uma das novidades mais importantes foram as ações civis públicas, propostas pela Procuradoria do Trabalho, contra os fazendeiros responsáveis pela exploração do trabalho escravo. Eles foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações por danos morais. Essa é uma das punições mais eficazes porque mexe no bolso. Dessa forma, é uma das formas mais persuasivas para impedir que eles voltem a explorar os trabalhadores. Os inúmeros pronunciamentos do presidente do TST fizeram os juízes perceber a real gravidade desse problema. Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil pela OIT, Patrícia Audi: “Desde que uma comissão liderada pela OIT expôs ao ministro Francisco Fausto a situação do trabalho escravo no Brasil e a necessidade da Justiça do Trabalho também enfrentar esse problema, ganhamos um grande parceiro. Não só ele fez questão de divulgar a luta contra o trabalho escravo como também se empenhou na participação da Justiça do Trabalho nessa iniciativa. A OIT só tem a agradecer por essa ajuda”. Presidente do TRT de São Paulo (2ª Região), juíza Maria Aparecida Pellegrina: “Graças ao empenho, à experiência e ao engajamento do ministro Francisco Fausto à causa do Direito e da Justiça do Trabalho, tivemos no último ano de sua gestão à frente do TST uma considerável valorização do esforço de todos, magistrados e servidores, na promoção da justiça social e no combate aos desrespeitos praticados contra o trabalho”. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho: “Para a Anamatra, este primeiro ano de gestão do ministro Francisco Fausto marca uma profunda alteração no perfil do Tribunal Superior do Trabalho. Em primeiro lugar, porque ele ampliou o acesso da magistratura à administração do Tribunal, tornando-se um parceiro dos juízes e da Anamatra nas causas mais caras à magistratura, como a criação de Novas Varas, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a recuperação da dignidade remuneratória e ainda na luta contra os ataques às nossa garantias previdenciárias, enfim em todas as nossas lutas”. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TST e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, advogado Roberto Caldas: “O primeiro ano de gestão de Francisco Fausto dobra uma página de transição democrática para a opção que o povo fez nas urnas, de um Brasil mais social e mais humanizado. Sua gestão busca resgatar os fundamentos mais caros do Direito do Trabalho, como, por exemplo, a grande luta pela erradicação do trabalho escravo”. Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia: “Ao longo do último ano, Francisco Fausto conseguiu recuperar a imagem do TST perante a comunidade jurídica, entidades sindicais e junto à sociedade e ainda aproximar mais o Tribunal de sua comunidade básica, que são os trabalhadores e empresários. O Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, que acaba de ser concluído, tornou-se uma marca de sua gestão. Com iniciativas como essa, Francisco Fausto tem trazido ao Judiciário reflexões importantes sobre como se comportar com relação a este e outros assuntos. Entre os assuntos aos quais me refiro estão o cancelamento da Instrução Normativa nº 4, que indica o interesse do TST no julgamento de mais dissídios coletivos, e o combate ao trabalho escravo. Esse tema estaria ainda dentro de uma gaveta se o ministro não tivesse alertado para a sua importância. Sem o brado de Francisco Fausto o assunto não teria ganho a devida relevância, até mesmo no âmbito do governo do presidente Lula”. Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Lúcio César Moreno Martins: “A gestão do ministro Francisco Fausto no último ano foi importante não só sob o aspecto legislativo, mas também por ter inserido o Tribunal em discussões relevantes como as da reforma do Judiciário, da reforma trabalhista e sobre as irregularidades cometidas por Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. O seu enfrentamento em favor do combate ao trabalho escravo também foi essencial para que o assunto saísse do esquecimento. Enfim, Francisco Fausto trouxe esperança aos advogados trabalhistas e aos jurisdicionados, que hoje conhecem um novo tribunal trabalhista, diferente daquele que teve a imagem tão desgastada em gestões anteriores.” Site divulga duas mil notícias em um ano Em um ano de gestão, o site do TST divulgou os resultados de julgamentos de causas trabalhistas e a posição dos ministros da Casa sobre temas de interesse nacional e relevantes para a Justiça do Trabalho. O empenho em fazer uma gestão transparente e em democratizar o acesso da sociedade aos debates do Judiciário Trabalhista é comprovado pelas estatísticas. Desde o dia 10 de abril de 2002, a página do TST na Internet publicou cerca de dois mil textos jornalísticos e foi acessada 17.481.270 vezes. Em abril de 2002, quando Francisco Fausto assumiu a Presidência do TST, a página registrava um total de 8.856 acessos. Só nos dez primeiros dias de abril deste ano, o site já contabiliza 823.070 visitas, número quase 93 vezes superior aos acessos de abril de 2002. Os meses em que o número de entradas no site foi considerado recorde foram setembro de 2002, quando foram registradas 2.226.442 visitas, e fevereiro deste ano, quando houve 2.183.248 acessos ao endereço www.tst.gov.br. Em setembro de 2002, foram divulgadas medidas tomadas pelo TST para coibir a utilização de listas negras de trabalhadores e sentenças proferidas contra fazendeiros que exploravam o trabalho escravo no note do País. Em fevereiro último, o site do Tribunal noticiou a defesa da Reforma do Judiciário pelo ministro Francisco Fausto e decisões importantes de julgamentos realizados pelas Turmas do TST. A quantidade de visitas diárias também teve crescimento significativo. Em abril de 2002, a média de acessos era de 553 por dia, enquanto que, neste mês, a média diária é de 823.070. A elevação constante do interesse e conseqüente procura da imprensa e dos jurisdicionados pelas notícias veiculadas no site justifica os investimentos em Informática que o ministro Francisco Fausto considera prioritários. Mais cumprimentos Um grupo de cerca de 30 advogados trabalhistas, liderados pelo presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Nilton Correia, visitou Francisco Fausto, para cumprimentá-lo por seu primeiro ano à frente do TST. “Nossos cumprimentos não são apenas por uma questão de cumprir calendário, mas pelo que este período representa para o Direito do Trabalho, para o TST, para os advogados e seus representados empresários e trabalhadores”, disse Correia. Segundo o presidente da Abrat, Fausto reatou o diálogo do Tribunal com a sociedade e colocou o TST de volta a um lugar que havia deixado de ocupar, ao tomar a frente na discussão de questões relevantes como o trabalho escravo e a flexibilização. “É uma imensa alegria ver o TST de volta ao seu rumo histórico”, afirmou. O advogado Roberto Caldas, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no TST e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, transmitiu ao ministro os cumprimentos do presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato, em nome de todos os advogados do país. “Queremos manifestar nosso reconhecimento pela verdadeira aula de democratização que o ministro Francisco Fausto está dando à frente do TST”, disse Caldas. Segundo ele, a abertura que se encontra hoje “no Tribunal não se restringe ao presidente, mas todos os demais ministros se irmanaram neste sentido.” José Torres das Neves, um dos mais antigos advogados que atuam no TST, assinalou o papel do Tribunal como porta-voz da Justiça nas discussões sobre a reforma do Poder Judiciário. “A gestão do ministro Fausto não tem aquela angústia das estatísticas. A parte quer um bom julgamento, e a Justiça do Trabalho não pode ser chamada de lento, pois julga mais de dois milhões de processos por ano. É preciso elogiar a preocupação do atual presidente de dar ao jurisdicionado o que ele precisa”, disse Neves. O advogado e professor José Eymard Loguércio disse que, com sua experiência não só na advocacia mas também no meio acadêmico, acreditava que o Tribunal havia, há alguns anos, encerrado um ciclo de seu papel na afirmação dos direitos sociais e humanos, mas que a atual gestão “resgatou esta importante missão”. Observando as dificuldades encontradas nessa direção, disse estar ali “para dizer que o ministro Fausto está no caminho certo, e tem o apoio dos advogados. É possível redescobrir os direitos sociais mesmo nos tempos atuais.” A advogada Maria Clara Sampaio Leite destacou que a revalorização da Justiça do Trabalho se reflete também na valorização dos próprios advogados, e agradeceu a facilidade de contato e a receptividade que todos sempre têm encontrado no Tribunal. “Temos sempre respostas imediatas aos nossos pedidos, e isso é muito positivo”, concluiu. Com informações do TST