Documentos p/ reativação da inscrição originária ou suplementar no quadro de advogados da OAB/MS.
01 – Requerimento REATIVAÇÃO (formulário anexo, preenchimento obrigatório de todos os campos).
02 – Declaração de Idoneidade.(CLIQUE AQUI)
03 – Certidão de Inteiro Teor da Seccional de origem e carteira profissional, se for SUPLEMENTAR.
04 – 02 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
05 – Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado está inscrito ou residindo:
OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
Cível, Criminal e de Crime Militar Estadual – expedida pelo Tribunal de Justiça através do site www.tjms.jus.br
Cível e Criminal Federal de 1º Grau e da 3ª Região– expedida pela Justiça Federal através do site www.jfms.jus.br
Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar através do site www.stm.gov.br
06 – Os bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
07– Cópias autenticadas dos seguintes documentos (caso necessário se houve alguma alteração): Documento de Identidade/ CPF/ Título Eleitoral /Certificado Militar
(CNH não substitui o RG)
08– Taxa de inscrição: R$ 298,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS.)