ACÓRDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS EM 27/10/2023, ÀS 9h. Processo GAB n. 22456/2023. Objeto: Proposta Orçamentária da OAB/MS para o exercício de 2024. Requerente: Controladoria da OAB/MS. Requerido: Conselho Seccional da OAB/MS. Relator: Gabriel Affonso de Barros Marinho. EMENTA: ATENDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS ESTATUTÁRIOS (Lei 8.906/94, artigo 58, XII). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS. APROVAÇÃO ACÓRDÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, em Sessão Ordinária realizada em 27.10.2023, acatar o parecer da Comissão de Orçamento e Contas para aprovar a proposta orçamentária da OAB/MS referente ao exercício de 2024, nos termos do voto do relator”. Campo Grande, MS, 27 de outubro de 2023.   LUIZ RENÊ G. DO AMARAL Secretário-Geral da OAB/MS