Editorial: Com o povo, pelo povo

O editorial “Com o povo, pelo povo” foi publicado na edição de hoje (17) do jornal O Popular, de Goiânia: “É princípio básico da democracia que praticá-la deve implicar a tomada de decisões com o pleno consentimento do povo. O estadista norte-americano Abraham Lincoln cunhou uma expressão muito feliz e adequada em um discurso histórico, ao proclamar o governo do povo, para o povo e pelo povo. A Ordem dos Advogados do Brasil está lançando a idéia de realização de referendos populares no País ou plebiscitos, como preferem denominar alguns como forma de manifestação direta do povo em relação a grandes decisões de interesse superior da sociedade. Essa forma traduziria o consentimento inequívoco da população, transmitida de forma clara e direta. A idéia é pertinente e não se trata de atropelar normas político-eleitorais vigentes e nem de passar por cima de detentores de mandato eletivo com poder de decisão. O objetivo seria o de fortalecer a legitimidade da decisão. A proposta encontra também suporte constitucional, pois a idéia de referendos está prevista na Constituição Federal em vigor. Dentro de conceitos modernos, a valorização e o aperfeiçoamento da democracia são objetivos que têm de ser atingidos para que o sistema também se atualize. A atualização democrática requer compatibilidade com o maior grau de exigência da opinião pública, comparativamente há décadas passadas. O referendo popular que se propõe captaria o que a opinião exige o que nem sempre se consegue apenas com a votação convencional das eleições. A entidade dos advogados tem inquestionável história de envolvimento com nobres causas políticas e cívicas no Brasil, como a luta pela redemocratização que derrubou o Estado Novo em 1945, como a defesa dos direitos humanos e a volta ao Estado de Direito, vitoriosas na década de 1980, e a campanha pela moralização e pela ética que resultou no afastamento de Fernando Collor da Presidência da República. A OAB está assim credenciada para apresentar propostas como esta que com certeza a sociedade acolherá como muito válida. Outras entidades representativas de categorias profissionais podem e devem aderir, apoiando a proposta da OAB e assim garantindo que ela tenha êxito para conveniência da democracia”.