Editorial: Um recuo estratégico

O editorial “Um recuo estratégico” foi publicado na edição de hoje (31) do jornal Estado de Minas, de Minas Gerais: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou um ato de sabedoria ao desistir de fazer aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória 232, que recebeu maciça reprovação popular, com amplo apoio das entidades das classes produtoras e trabalhistas, além do fundamental veto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já era tempo de o próprio chefe do governo assumir o comando das articulações políticas, embaralhadas numa disputa mesquinha de terreno entre ministros, que desaguaram num efeito tsunami representado pela eleição do folclórico deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) presidente da Câmara dos Deputados. Como no tempo do Imposto do Quinto, antes da Inconfidência Mineira, a sociedade já não suporta o alto peso dos tributos O regime legal de governo é norteado pelo sistema tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que devem funcionar de forma independente, mas harmônica entre si. E já é hora de acabar com a política do troca-troca, com distribuição absurda de cargos para os partidos (PT, PMDB, PTB, PP, PL, PSB, PCdoB e outros) que dizem integrar o bloco de apoio do Planalto. A situação era tão deprimente que a base parlamentar situacionista e o relator, Carlito Merss (PT-SC), repudiaram o texto, evitando uma fragorosa derrota do governo petista. Trata-se de uma vitória para a oposição, que soube potencializar a insatisfação dos empresários, assalariados, servidores públicos, agricultores, prestadores de serviço e profissionais liberais. O que se tem a fazer agora é votar o único item justo da MP 232, o que corrige o limite de isenção do IR em 10%, que sai dos atuais R$ 1.080 para R$ 1.164, favorecendo 7 milhões de assalariados. A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em quase 30%, em relação a 1996. A retirada da Medida Provisória 232 demonstra que, quando se organiza, a sociedade acaba conseguindo apoio do Congresso Nacional. Isolados nos subterrâneos das majestosas sedes desenhadas por Oscar Niemeyer, em Brasília, os parlamentares sempre negociam migalhas para atendimento a reivindicações locais e regionais. É justo lembrar que a carga tributária brasileira é uma das três mais altas do mundo. Juntos, tributos, taxas e contribuições nos três níveis do poder (União, estados e municípios) somam uma carga de 54%, como acaba de reconhecer o tributarista Yves Gandra Martins. Como no tempo do Imposto do Quinto, antes da Inconfidência Mineira, a sociedade já não suporta o alto peso dos tributos. O momento é propício para um pacto nacional, em busca de uma reestruturação equitativa do sistema tributário, inclusive com melhor distribuição de recursos para estados e municípios, como defendem os governadores Germano Rigotto (PMDB-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG)”.