Em evento da ESA, Promotor fala de inovações jurídicas obtidas após desastres ambientais no país
A Escola Superior da Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu nesta semana palestra ‘Consequências jurídicas dos Desastres ambientais’. O convidado para falar do assunto foi o Promotor Guilherme de Sá Meneghin de Minas Gerais que destacou diversas inovações jurídicas obtidas em razão do rompimento de barragens de rejeito de mineração em Mariana e Brumadinho, cujas ocorrências provocaram mortes e prejuízos financeiros para inúmeras famílias.
O evento foi aberto pelo Diretor-Geral Ricardo Pereira que agradeceu a presença de todos e falou da importância do trabalho conjunto ao Ministério Público. “Temos que trabalhar junto à promotoria nessas questões ambientais. Esse é um direito da humanidade. É dever nosso enquanto instituição e de todo cidadão lutar pela preservação ao meio ambiente e a nossa proposta com esse debate foi preventiva, em defesa ao nosso sistema natural”, enfatizou.
Na palestra, o Promotor Guilherme de Sá Meneghin abordou diversos assuntos, em especial inovações jurídicas obtidas após os últimos desastres ambientais ocorridos no Brasil. “Diante de várias ações civis públicas surgiram inovações jurídicas e novos direitos foram construídos para garantir a reparação integral dos atingidos como: auxílios financeiros, assessoria técnica, inversão do ônus da prova. Todos esses novos direitos foram consolidados no curso dos processo e não estão garantidos legalmente. Tornaram-se paradigmas que hoje já são aplicados em outros desastres dessa natureza”, mencionou.
O palestrante citou como exemplo a assessoria técnica que foi garantida na ação civil pública ajuizada pelo MP de Minas Gerais, na Comarca de Mariana, e se estendeu para outras cidades afetadas, inclusive em Brumadinho, onde desastre ocorreu cerca de três anos depois. “É muito importante divulgar essas inovações jurídicas para que possamos concretizá-las. Tratam-se de vitórias da sociedade na garantia de uma reparação integral que até então não estão previstas de forma concreta na legislação e acaba sendo preciso recorrer ao judiciário para garanti-las”, reforçou.
Fizeram parte da mesa o Coordenador do Curso de Direito da Unigran Maocir Paullet e o João Paulo Calves, Professor da UCDB Rafael Chaia e o Tenente-Coronel Fábio Santos Coelhi Catarinele que Coordena a Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber
