Encontro da Comissão de Advogados Publicistas será no dia 1º de agosto

A Ordem de Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sediará o 1° encontro da Comissão de Advogados Publicistas no próximo dia 1° de agosto, às 14 horas, no Plenário do Conselho da Seccional.

A abertura das reuniões da Comissão, que foi criada no último dia 7 de julho, será feita pelo Presidente da Comissão de Advogados Publicistas da OAB/GO, Juberto Ramos Jubé, visto que o Estado de Goiás foi a primeira Seção a criar a Comissão de Advogados Publicistas.

A criação da mencionada Comissão visa atender a necessidade dos advogados que prestam serviço de assessoria e consultoria jurídica a órgãos públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal.  O fato se deve também a várias manifestações, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República (PGR) e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja observada a inexigibilidade de licitação em determinados casos onde o advogado é contratado.