A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) realizou, na noite desta quinta-feira (9), mais uma edição do ESA Conecta. O evento sediou a palestra “Iniciando na Advocacia do Agronegócio – Expectativas para a Jovem Advocacia” no auditório da ESA/MS, com transmissão ao vivo pelo YouTube, reforçando o papel essencial do profissional do Direito no setor.
Os palestrantes foram Ariel Marcos Frutuoso da Silva, Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/MS, e Maria Luíza Wandelinde Quaresma, especialista em direito do agronegócio e crédito rural, e pesquisadora. A mediação ficou a cargo de João Pedro Paes de Campos, membro das Comissões da Jovem Advocacia (CJA) e de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA). O Diretor Tesoureiro da ESA/MS, Régis Santiago de Carvalho, realizou a abertura do evento.
O Papel Essencial do Direito no Agronegócio
Em sua exposição, Ariel Frutuoso destacou a relevância do crédito rural como o “motor que sustenta a potência global”, ressaltando sua função social prevista na Constituição Federal, citando a segurança alimentar (Art. 6º) e a política agrícola (Art. 187).
O palestrante defendeu o papel do dirigismo estatal no crédito rural, citando exemplos globais e nacionais (como o impacto das enchentes no RS e a produção de laranja no Brasil). “Sem a intervenção estatal no crédito, garantindo taxas e prazos diferenciados, a produção em larga escala não seria viável. Por isso, a atuação jurídica no agronegócio defende não apenas o produtor individual, mas o funcionamento de uma estratégia que cumpre a função alimentar global”, afirmou Ariel.
Maria Luíza Quaresma iniciou sua fala apontando o alarmante índice de suicídios entre produtores rurais no RS, motivado pelo superendividamento. Ela ressaltou, contudo, que essa situação se apresenta como uma oportunidade para a advocacia atuar com força na revisão e negociação de crédito rural.
A especialista abordou o alongamento da dívida rural, citando súmula do STJ que o define como um direito do devedor e não mera faculdade da instituição financeira. Maria Luíza alertou os advogados sobre a necessidade de analisar detalhadamente as cédulas de crédito e outros documentos.
“Precisamos estar atentos à limitação de juros remuneratórios, de juros moratórios, da multa, da alienação fiduciária, da capitalização de juros no contrato, pois isso muitas vezes não é analisado. O advogado tem a possibilidade de negociação direta com os bancos e não apenas por via judicial”, enfatizou.
O mediador, João Pedro Paes de Campos, reforçou a importância do profissional de Direito para evitar que produtores rurais assinem contratos sem a real percepção do documento. “Cabe a nós, profissionais do direito, ter atenção aos contratos e às análises dos documentos que serão assinados pelo produtor rural”, pontuou.
Convite e Encerramento
Presente no auditório, o Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA), Thiago Amorim Silva, fez um convite à jovem advocacia para que se una à comissão, destacando o ambiente de compartilhamento de conhecimento. Ele deixou um conselho de cunho humano: “Se me permitem um conselho a quem está iniciando na área, saibam que o agronegócio é muito mais que dinheiro para o produtor rural. Um pedaço de terra, muitas vezes, significa o nome da família e tudo o que mais prezam. Cuidem disso com carinho, com cuidado…”.
O Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, encerrou o evento, agradecendo a participação significativa nos formatos presencial e online. “Registro meus agradecimentos aos palestrantes e aos colegas advogados que nos assistem pelas redes sociais e que vieram até o auditório da ESA/MS para aprender mais sobre um tema tão importante, que é caro para a advocacia sul-mato-grossense”.
ESA Conecta aborda Agronegócio e Crédito Rural, orientando a Jovem Advocacia
