Na noite desta quarta-feira (19), a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) sediou mais uma edição do ESA/Conecta. Desta vez, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e José Roberto Rodrigues da Rosa trouxeram reflexões e experiências reais sobre os ‘Aspectos Teóricos e Práticos do Tribunal do Júri: Uma Abordagem da Acusação e da Defesa’.
Para dar as boas-vindas aos palestrantes, a Secretária-Geral Adjunta da ESA/MS, Juliana Medina de Aragão, apresentou-os ao público presente e aos internautas, já que o evento foi transmitido ao vivo no canal da youtube da Escola, e destacou seus expertises nos procedimentos do júri.
“Trouxemos palestrantes que atuam cotidianamente no tribunal do júri. Como se sabe, o júri é a vitrine da advocacia criminal e sei que teremos um grande aprendizado com nossos convidados, pois são profissionais renomados que farão contrapontos para mostrar, ao final, que o que se busca é a justiça”, disse.
Luiz Eduardo, que é promotor de justiça, iniciou relatando os bastidores de um júri em que atuou em uma comarca do interior para salientar as peculiaridades de uma sessão de julgamento de crimes dolosos contra a vida.
“É um procedimento mais complexo que os demais, mas é no plenário que o MP transforma o luto alheio em luta própria porque fala em nome da sociedade. E justamente por ser mais complexo, o julgamento no júri exige o cumprimento de alguns princípios como a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, já que tem competência especial”, explicou.
Citando Abraham Lincoln, o promotor garantiu que o júri é o único procedimento da lei dirigido diretamente para a sociedade, pois a população julga seu semelhante: um julgamento do povo, pelo povo e para o povo. Ele explicou a diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa, sendo esta um acréscimo exclusivo do júri, permitindo uma margem argumentativa muito mais ampla que nos demais processos criminais.
“O tribunal do júri representa a participação direta do povo na administração da justiça, e um dos temas mais controversos e atuais do júri refere-se ao quesito genérico final, quando se permite a absolvição por clemência, que ocorre quando os jurados reconhecem o crime e a autoria, e mesmo assim decidem absolver o réu em um ato de misericórdia”.
A seguir falou o advogado criminalista Jakson Gomes Yamashita, que abordou o aspecto performático dos rituais do júri, garantindo que para se fazer uma boa defesa é necessário conhecer o réu. Em seu entender, a teoria jurídica é indispensável para o júri, porém não é a única.
“O tribunal do júri é sim um espaço performático, mesmo que haja críticas em relação a isso, e não tem a ver com enganar os jurados, manipular ou contar uma história inverídica. Na verdade, o júri é onde o advogado coloca à vista dos jurados o que não conseguem ver pelas folhas do processo. Temos a responsabilidade, enquanto operadores do direito em exercício no tribunal do júri, de deixar transparecer o necessário para que a justiça seja feita”, esclareceu.
Muito conhecido nos circuito jurídico em razão da atuação nos julgamentos do júri de grande repercussão social, José Roberto Rodrigues da Rosa participou do ESA Conecta por videoconferência e defendeu que os profissionais que escolhem atuar no júri são pessoas apaixonadas, de alta persuasão e estrategistas, chamadas para defender réus que, em sua maioria, já foram julgados pela sociedade e pela mídia, sendo condenadas antes mesmo de entrar no plenário.
Para José Roberto, a principal contribuição do tribunal do júri é para a sociedade por ser a expressão máxima de soberania popular e democracia. Ele foi categórico ao afirmar que o júri é a única instituição que permite ao cidadão participar diretamente da aplicação da justiça.
“Seja na acusação ou na defesa, não existe espaço para hesitação. Tenho que entrar para um julgamento sabendo a parte técnica e a teoria para aplicar estratégia e persuasão. O tribunal do júri é a verdadeira justiça: argumentos que fazem com que a natureza democrática, a humanidade e a capacidade de refletir sobre valores da sociedade batam na rigidez da justiça técnica e tragam sensibilidade e humanidade para quem está julgando”.
A Conselheira Estadual Hérika Cristina dos Santos Ratto conduziu os questionamentos aos convidados. Além de dezenas de universitários do curso do Direito, prestigiaram o evento a Presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB/MS, Fernanda Bourdokan da Silva, e o Presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, que é também Conselheiro Estadual.
A íntegra do evento está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=JLWqu9Gfplg.