Na noite desta quinta-feira (24), o auditório da ESA/MS sediou mais uma edição do ESA Conecta e, desta vez, ao debate abrangeu o tema “Questões Tributárias Atuais do ITBI, ITCMD e IR no Planejamento Sucessório”, com o palestrante Sandro Miguel Jr.
Na abertura do Diretor Presidente da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, falou sobre a relevância do assunto, lembrou que a Escola Superior da Advocacia está atenta a esse e outros temas, citou o currículo do palestrante e lembrou que a ESA está sempre à disposição para debates importantes. “Agradeço a participação dos presentes e dos que acompanham pelo nosso canal do youtube a transmissão de conhecimento. Sejam muito bem-vindos a mais uma edição do ESA Conecta”, disse.
O palestrante iniciou destacando a complexidade do sistema tributário no Brasil, que muda a todo momento, e citou as três esferas de governo e a repercussão tributária disso no planejamento sucessório, que tem se tornado cada vez mais usual.
“As famílias com patrimônio relevante têm se organizado para que a estratégia adotada seja benéfica para toda família, evitando conflitos. Não se pode esquecer também que o direito tributário é um ramo do direito de sobreposição e isso significa que colhe fatos jurídicos de outros ramos do direito e atribui a eles efeito tributário”, afirmou.
No entender do palestrante a discussão sobre ITCMD aparentemente ainda não chegou a Mato Grosso do Sul, embora ele tenha citado a distribuição desproporcional de lucros. No foco do debate estava ainda o ITBI e as discussões oriundas do tema 796 do STF, com a apresentação de diferentes decisões envolvendo o assunto, e o IRPF e a doação a valor de mercado.
Ao final, a Ouvidora da Mulher da OAB/MS, Raíssa Varrasquim Pavon, agradeceu a participação de Sandro Miguel Jr. e entregou a ele um certificado de participação.
A palestra completa está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=3RZEpIm7bCw