Como parte da programação especial do Mês da Advocacia, a Escola Superior da Advocacia, em parceria com a OAB/MS e a CAAMS, nesta quinta-feira (28), no auditório da ESA/MS, está realizando a 1ª Imersão em Direito Penal Econômico.
Com juristas renomados e temas instigantes, o evento objetiva compartilhar conhecimento, debater grandes temas e fortalecer a prática da advocacia criminal no Brasil.
Na abertura, o Diretor Tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa, cumprimentou o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, pela realização da programação especial durante todo o mês de agosto, em comemoração ao Mês da Advocacia, e ressaltou a missão da ESA/MS de compartilhar conhecimento.
“Sempre com a diretiva do Presidente Bitto Pereira, e muito empenho, conseguimos realizar eventos tão importantes. Agradeço aos palestrantes por aceitarem o convite para esta imersão e tenho certeza de que será um dia de muito aprendizado”.
O Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, explicou como surgiu a proposta de realizar a imersão, lembrou que a ESA/MS promoveu intensos debates durante o mês de agosto, com foco em temáticas diferenciadas para contemplar a advocacia nas mais diversas áreas, além de discutir os temas mais palpitantes da atualidade.
“Hoje, de maneira inédita, vendo os novos modelos de ensino, a ESA/MS realiza a imersão na temática penal econômica. Essa é a primeira imersão e pretendemos realizá-la também nas áreas tributária, cível, entre outras, permitindo que a advocacia tenha um dia inteiro mergulhada em temas relevantes para o exercício da profissão. A ESA/MS está honrada com a presença de todos. Muito obrigado”.
A primeira palestra foi do advogado criminalista Bruno Buonicore, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt, professor no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que falou sobre ‘Introdução à Dogmática Penal Econômica e Precedentes do STF em Direito Penal Econômico’.
Para ele, o país vive um momento de expansão do direito penal, sobretudo nas duas últimas décadas, significando que o direito penal está crescendo em interesse, na produção de novos tipos penais e em um incremento da persecução penal.
“Existe uma obra, publicada em 1991, em que o autor espanhol Silva Sanches já anunciava esse novo direito penal, essa expansão. Na época, os grandes criminalistas eram do Tribunal do Júri. Os crimes de destaque que movimentavam o mercado profissional da advocacia e o sistema penal eram direito penal nuclear, que se contrapõe ao direito penal econômico”, explicou.
O segundo tema da manhã abordou ‘Desafios da Atuação em Grandes Operações’ e teve como protagonista o Conselheiro Estadual da OAB/MS Tiago Bunning, Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, advogado criminalista, professor e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MS.
Ele destacou os megaprocessos, como são chamadas as grandes operações, com vários autores e muitos crimes; citou antecedentes históricos como o julgamento dos Templários, a Operação Mani Pulite (Itália 1992), Mensalão (Brasil, 2005) e Lava Jato (Brasil 2014) – sempre mostrando os crimes complexos, métodos e tecnologia, alta complexidade, além da repercussão social e o processo eletrônico, que colabora para o gigantismo em razão dos limites de armazenamento.
“Tivemos outras operações, mas o mensalão é o grande marco quando se fala em megaoperação no cenário nacional. Todas elas deixaram marcos, deixaram muito prejuízo à dogmática penal e processual penal porque são processos excepcionais e nestes acredita-se ser possível excepcionar o direito, excepcionar a legalidade e não é bem assim”, apontou.
No período vespertino, mais dois temas importantes estarão em destaque. O primeiro será sobre ‘Lavagem de Dinheiro: Desafios da Persecução Penal diante das Novas Formas de Ocultação de Ativos’, com o advogado criminalista e professor Ronald Pinheiro, Doutor em Direito pelo IDP.
O segundo tema será ‘RIF’s do COAF e Investigação de Crimes Econômicos: Análise da Jurisprudência do STJ e STF’, tendo o advogado criminalista Márcio Widal como palestrante. Widal é Master em Processo Penal pela Universidade de Girona (Espanha), Conselheiro Nacional da ABRACRIM e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MS.
Ao final, palestrantes e convidados se reúnem para os debates e encerramento da imersão.