Explode o volume de ações por danos morais no país

A ampliação do conceito de responsabilidade civil aliada à conscientização da sociedade que busca cada vez mais reparo pelos danos sofridos fez explodir o número de pedidos de indenizações na Justiça brasileira. Dados do Superior Tribunal de Justiça mostram que, em cinco anos, o número de ações por danos morais que chegam por mês à Corte cresceu quase sete vezes: eram 145 ações em 2001 contra 974 este ano — até o início de julho de 2005, desaguaram no Tribunal 5.844 pedidos de indenização por danos morais. Quando são comparados os números atuais com os de 12 anos atrás, o crescimento é de quase 500 vezes. Em 1993, o STJ recebeu apenas 28 pedidos de indenização — ou 2 processos a cada 30 dias (veja abaixo o levantamento). Se o volume de processos numa corte superior é esse, o que dizer do número de ações que correm em primeira instância. Uma juíza de primeiro grau em São Paulo, com oito anos de profissão, afirma que houve sim um grande aumento dos processos que discutem a responsabilidade civil. Segundo a juíza, muitos pedidos são razoáveis e bem fundamentados, mas outros deixam clara a intenção de enriquecimento fácil. Ela atribui o montante de ações à crescente conscientização da sociedade sobre seus direitos, principalmente, depois do Código de Defesa do Consumidor. Para discutir o assunto, o site Consultor Jurídico vai promover no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil, no Hotel Renaissance, em São Paulo. A proposta do evento é aparelhar os profissionais do Direito para que dominem as múltiplas facetas da responsabilidade civil e as novas tendências na sua interpretação. Para se inscrever ou obter mais informações a respeito do evento ligue para (11) 3812-1220.