Expressão "mulher honesta" sai do Código Penal

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que retira do Código Penal a expressão “mulher honesta”, presente em artigos que tratam do rapto de mulheres, além de reformular outras expressões relativas ao crime de tráfico sexual. O projeto foi aprovado com subemenda substitutiva do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que amplia a abrangência da tipificação do crime de tráfico sexual, para possibilitar sua aplicação a qualquer pessoa vítima de tentativa de prostituição no exterior. A subemenda define também um novo crime, o de tráfico interno de pessoas com a finalidade de possibilitar seu envio ao exterior. Muitas deputadas da bancada feminina comemoraram a aprovação desse e de outros projetos sobre os direitos das mulheres. A matéria vai ao Senado.