Fábio Trad faz reivindicações ao Tribunal de Justiça para desburocratizar trabal
Campo Grande – Reivindicações de advogados de Mato Grosso do Sul visando desburocratizar o trabalho dos profissionais junto ao sistema judiciário foram entregues hoje pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) Fábio Trad à Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça. Acompanhado do secretário-geral da Ordem, Ary Raghiant Neto, e do ouvidor-geral da OAB/MS, Márcio Torres, Fábio Trad foi recebido pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Ricardo Gomes Façanha (foto).
“Nossas propostas foram muito bem recebidas. O juiz-corregedor entende que a desburocratização do sistema, além de facilitar o trabalho dos advogados, beneficiará também o próprio Judiciário através da agilização dos processos”, considerou Fábio Trad, ao fim do encontro.
Durante a reunião, os representantes da OAB/MS entregaram ao juiz Ricardo Façanha um documento com as seguintes reivindicações:
I – Alteração do art. 123 caput do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, modificado pelo Provimento nº 18/2006, para proporcionar aos acadêmicos de Direito a retirada de autos judiciais e administrativos em andamento no(s) cartório(s), desde que previamente autorizados por advogado(a) e sob a responsabilidade deste;
II – Providências junto aos cartórios da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande, respectivamente, com a finalidade de ordenar e organizar os processos, de modo a otimizar os trabalhos e dar agilidade às decisões e despachos dos juízes;
III – Ampliação dos serviços e informações disponíveis no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), tais como: a) inclusão do inteiro teor das certidões dos oficiais de justiça/avaliadores; b) inclusão do andamento processual de todos os Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais respectivas; c) cálculo e impressão da guia de recolhimento das audiências; e e) certidões juntadas.
IV – Disponibilização de aparelhos de faz para recebimento de petições urgentes nos protocolos dos órgãos do Poder Judiciário e a devida regulamentação de uso desse serviço.
Além da pauta acima, outros temas que visam a desburocratização do sistema também foram debatidos durante a reunião. O objetivo é que as diretorias da OAB/MS e do Tribunal de Justiça atuem em parceria para desburocratizar o serviço em benefício dos advogados, do próprio sistema Judiciário e, assim, beneficiando também a sociedade em geral.