Fórum pela Moralidade leva propostas ao Congresso no dia 6

O Fórum pela Moralidade Eleitoral, que esteve reunido hoje na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentará no próximo dia 6 ao Congresso Nacional dois documentos: um levantamento com sugestões e propostas a projetos de lei que alteram a legislação eleitoral e estão em tramitação no Congresso e um parecer jurídico da OAB sobre o exame do artigo 16 da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê que qualquer mudança na legislação sobre processo eleitoral deve entrar em vigor até um ano antes das eleições. “O que é ou não processo eleitoral é, portanto, a chave da interpretação e aplicação desse artigo. É sobre isso apresentaremos um parecer”, afirmou a coordenadora do Fórum, a professora e advogada Carmen Lúcia Antunes Rocha. Integrado por renomados juristas, advogados, juízes federais, representantes de entidades civis e pela OAB, o Fórum se reuniu hoje para determinar sua forma de atuação em busca da moralidade nas eleições, principalmente as do próximo ano. O Fórum foi instituído no último dia 19 com o objetivo de passar as normas eleitorais a limpo diante da crise por que passa a política brasileira e apresentar proposições de preservação da moralidade eleitoral ao Congresso e à sociedade. “Este é um foro da sociedade e não da OAB, por isso convidamos tantas pessoas para o debate e busca de uma legislação mais adequada, mais justa e com maiores controles”, afirmou, na abertura dos trabalhos, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que integra o Fórum. “Pior do que levarem o nosso Real é nos tirarem o sonho de eleições limpas e de termos representantes realmente confiáveis. Esse sonho não pode ser extinto ou retirado por quem quer que seja”. Também participaram da condução da reunião o representante da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Magalhães (PFL/PE), o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e ex-ministro do TSE, Fernando Neves, e o ministro do TSE e advogado Luiz Carlos Lopes Madeira. A coordenadora do Fórum pela Moralidade Eleitoral enfatizou que o objetivo dos trabalhos é defender a possibilidade de resgate da confiança do povo em suas instituições e oferecer um espaço para debate no sentido de que haja, efetivamente, esse resgate. “Esse é um Fórum sem qualquer tipo de preconceito. Vamos debater e buscar formas de reconquistar a confiança do povo nas eleições, mesmo diante da crise política que está posta”, afirmou Carmen Lúcia Antunes Rocha. A professora sugeriu, ainda, a criação de uma ouvidoria social eleitoral para receber críticas e sugestões da sociedade quanto a mudanças na legislação eleitoral. O deputado Roberto Magalhães citou, na reunião, alguns dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e que tratam de reforma eleitoral. O mais importante, em sua opinião, e que já foi aprovado no Senado, é o nº 275/05, cuja proposta original é do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e visa diminuir os custos das campanhas. O parlamentar defendeu a importância de uma urgente reforma na legislação eleitoral e afirmou que “sem pressão da sociedade nada de relevante ocorre no Congresso Nacional”. “Se nada for feito com urgência, marcharemos para uma eleição com os mesmos problemas das eleições passadas e aí como iremos encarar o eleitor? Se nada for feito seremos, no mínimo, omissos”. Já Fernando Neves, destacou a importância de uma melhor prestação de contas das campanhas eleitorais. O vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu, ainda, a ampliação da parceria histórica entre OAB e CNBB para o campo da legislação eleitoral, citando como exemplo positivo a criação de comitês da OAB e da Igreja em vários estados. Também participaram da reunião o assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre José Ernanne Pinheiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia; os presidentes das Seccionais da OAB do Rio Grande do Sul (Valmir Batista), Tocantins (Luciano Ayres); Distrito Federal (Estefânia Viveiros) e do Rio Grande do Norte (Joanilson Rego); e o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ercílio Bezerra, além de representantes de diversas entidades civis.