Fórum sobre Prerrogativas reúne advogados em Dourados
Dourados – A 4ª Subseção da OAB, sediada em Dourados realizou na última sexta-feira, em seu auditório, o 1º Fórum Estadual que discutiu as prerrogativas dos advogados de tema: “A OAB quer ouvir você”. O Fórum aconteceu simultaneamente em todas as subseções e na seccional do estado.
O evento discutiu a forma que algumas autoridades estão deixando de cumprir conforme a lei, por exemplo, baixar portarias normatizando alguns atos que vai contra a Lei Federal que instituiu o estatuto da advocacia. Também vários advogados se manifestaram explicitando os problemas enfrentados no cotidiano do exercício de suas prerrogativas, inclusive apontando soluções tais como, dois projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que versam sobre a criminalização do não cumprimento dos direitos dos advogados.
O palestrante do fórum, José Joaquim, conselheiro estadual, defensor público aposentado, professor universitário e advogado militante, abordou o tema de maneira técnica apontando desde a regulamentação dos direitos dos advogados ainda na década de 30 até os dias atuais.
“O objetivo do fórum é tratar sobre as prerrogativas dos advogados para que o cidadão tenha seus direitos constitucionais garantidos evitando, desta forma, abusos por parte de algumas autoridades”, disse José Joaquim.
Para o presidente da 4ª Subseção da OAB, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo o Fórum teve um balanço positivo, pois “só promovendo debates como esse, conseguiremos melhorar a qualidade no atendimento ao cidadão”.
De acordo com o estatuto da advocacia e da OAB foi instituído pela Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, onde no seu artigo 7º estão previstos os direitos e prerrogativas dos advogados, direitos estes que garantem o exercício de sua profissão, bem como os direitos dos cidadãos.