Frente Parlamentar elogia exame de projeto de custas pela OAB

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebeu hoje (24) ofício do presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), no qual o parlamentar elogia a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de encaminhar para exame da OAB o texto do anteprojeto que altera valores das custas judiciais na Justiça Federal. “Com relação a um dos itens da pauta da reunião – custas da Justiça Federal – decidiu o CJF que, acerca desta matéria, dever-se-ia consultar a OAB, o que considero um importante avanço no relacionamento institucional entre o Judiciário e a classe dos advogados”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar no documento. O texto do anteprojeto que propõe mudanças aos valores das custas será enviado em breve à OAB. Luiz Piauhylino, que desde julho último tem assento como observador no Conselho da Justiça Federal, participou da última reunião do CJF, realizada no dia 6 de agosto em São Luís (MA). Roberto Busato também já havia elogiado a decisão do CJF de encaminhar a matéria para exame pela entidade dos advogados. É a primeira vez, segundo o presidente da OAB, que a entidade é chamada a tecer críticas e sugestões a um projeto dessa natureza. “Isso demonstra que estamos vivendo uma outra época de relacionamento do Poder Judiciário com a população brasileira e com a advocacia”. Outra prova de mudança no Judiciário, ainda segundo Busato, é o fato de também a OAB ter sido convidada para participar, de agora em diante, das reuniões mensais do Conselho da Justiça Federal. A OAB terá assento permanente no Conselho, convite feito no início deste mês pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.