Governador nomeia advogado Daniel Castro para Tribunal Tributário de MS

O governador André Puccinelli nomeou Daniel Castro Gomes da Costa para compor o Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) no próximo quadriênio (2011/2015). O advogado compôs a lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

A posse dos novos conselheiros e a eleição da nova diretoria do TAT/MS está prevista para o próximo dia 11 de fevereiro, na sede do Tribunal, no Parque dos Poderes. Daniel Castro, de 25 anos, será o mais novo conselheiro da história do Tribunal Tributário de Mato Grosso do Sul, o qual tem a competência julgar, sem sede administrativa, todos os recursos fiscais de tributos estaduais.

O Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul é um órgão colegiado de julgamento de segunda instância administrativa, instituído pela Lei n. 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário para solução dos litígios entre os contribuintes e o Fisco Estadual e dá outras providências.