Governo decide refazer projeto para o Judiciário

Ministro Thomaz Bastos diz que proposta que tramita há 12 anos no Congresso é fruto de “pressões e interesses” e será abandonada. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou ontem a desistência, pelo governo petista, da reforma do Judiciário que tramita há 12 anos no Congresso, com o argumento de que ela é fruto de “pressão e interesses”. Disse também que o governo dará início à discussão de uma nova proposta que, entre outras medidas, vai impor o controle externo do Judiciário. Bastos fez o comunicado no plenário do Senado, onde durante quatro horas falou sobre medidas para conter a violência pública no País. Segundo o ministro, a reforma examinada nos últimos dois anos no Senado, após passar 10 anos na Câmara, não resolve os problemas do Judiciário porque, a esta altura dos acontecimentos, “não passa de uma colcha de retalho”. “Ela (a reforma) é produto de muita pressão, de muitos lobbies, de muitos interesses”, afirmou. “A aprovação ou rejeição dela, na minha opinião, não vai resolver o problema do Poder Judiciário no Brasil”. Thomaz Bastos afirmou que a sua expectativa é a de fazer uma reforma “capaz de concretizar nosso sonho de ter uma Justiça mais rápida, mais barata e mais perto do povo”. O ministro informou que o Diário Oficial de hoje publicará o ato de criação da Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário, vinculada a seu ministério, que vai sugerir a nova proposta. A equipe encarregada do trabalho já está atuando, “juntando todas as reflexões, tudo o que foi elaborado ao longo desses anos todos, desde o tempo da Constituinte”. Será coordenada pelo advogado Sérgio Renault. Diagnóstico – O ministro disse que o primeiro passo da equipe será o de fazer um diagnóstico do Judiciário do País. “Nós não sabemos quais são os gargalos daquele Poder, quais são os pontos de estrangulamento.” Na segunda fase, serão feitos investimentos que dêem agilidade aos processos e que não impliquem na necessidade de mudanças legislativas, “nem constitucional nem infraconstitucional”. Para tanto, informou o ministro, o governo fechou financiamentos internacionais destinados a investimentos em gestão, informática, treinamento de pessoal, controle de resultado e encurtamento do tempo do processo. “Não é possível que os processos de júri em São Paulo leve 10 anos entre o homicídio e o primeiro julgamento.” Depois disso, ele acredita que será o momento de adotar o controle externo, embora reconheça que ainda há “grande resistência dentro da magistratura”. “Mas essa resistência já foi muito maior”, assegurou. O ministro disse que, sem abandonar a soberania do Legislativo, serão feitas “articulações, conversas”, com os tribunais superiores, de forma a encontrar pontos convergentes para a reforma do Judiciário. Repercussão – A idéia defendida ontem pelo ministro Bastos, de uma nova proposta de reforma para o Judiciário, foi criticada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto. Ele considera que o presidente Lula deveria promulgar imediatamente os pontos da reforma nos quais houve consenso na Câmara e no Senado, como a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “O que não cabe é falar agora em recomeçar a reforma da estaca zero, pois isso representaria um enorme retrocesso, um desperdício inconcebível de tempo e energia.” O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, também discorda da idéia de rediscutir totalmente a reforma do Poder. “É inadmissível que se jogue na lata do lixo uma década de estudos, trabalhos e debates como se fosse algo imprestável e aí ficaria eu a duvidar do bom senso e da inteligência alheios”, disse.