I Conferência da Advocacia Consumerista Sul-Mato-Grossense reúne especialistas e autoridades no auditório da ESA/MS

Na noite desta quinta-feira (26), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) realizou a “I Conferência da Advocacia Consumerista Sul-Mato-Grossense”, no auditório da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS).

O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, abriu o evento agradecendo a presença do público e destacando a importância do temapara a advocacia e para a sociedade.

“É uma alegria recebê-los na Casa da Advocacia. Quero saudar essa ilustre mesa de trabalho que nos honra nesta conferência inédita. A OAB é feita de muito trabalho e dedicação, mas também nos proporciona algo muito valioso: experiências de vida e amizades fraternas. Hoje tenho a honra, como Presidente da Seccional, de receber, por iniciativa da presidente da comissão e conselheira estadual Larissa Marques Brandão, o conselheiro do CNJ, Marcello Terto. Esta conferência foi idealizada pela Comissão e seus membros. Que seja uma noite de grandes aprendizados.”

A Presidente da CDDC e Conselheira Estadual, Larissa Marques Brandão, celebrou a realização do evento.

“É uma alegria muito grande ver este auditório cheio. Esta é a primeira conferência da advocacia consumerista sul-mato-grossense. Nosso objetivo é destacar e fortalecer a atuação da advocacia nessa seara, que enfrenta inúmeros desafios diariamente. A partir de nossos encontros e debates mensais, percebemos a necessidade de ampliar essa discussão. Por isso, trouxemos nesta noite referências nacionais da área, com apoio institucional da OAB/MS. Agradeço a todos os envolvidos.”

Ciclo de palestras

A programação teve início com o painel “Sistema Multiportas e Atuação do NUPEMEC/TJMS e PROCON/MS”, com a Coordenadora-Adjunta do Nupemec e da Justiça Restaurativa do TJMS, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, que abordou a diversidade de mecanismos de acesso à justiça.
“A proposta é apresentar os projetos do NUPEMEC com foco no direito do consumidor, mas também em outras áreas. O sistema multiportas oferece novas formas de atuação para a advocacia e alternativas de acesso à justiça.”

Em seguida, o Secretário-Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), Antonio José Angelo Motti, compartilhou sua experiência na instituição e destacou a evolução das práticas de defesa do consumidor.

“Muitos perguntam o que um psicólogo faz no Procon. Eu estava lá quando a superintendência foi criada, no século passado, e conheci o Código de Defesa do Consumidor. Percebi que sua lógica guarda semelhanças com outros estatutos, como o da criança e do adolescente. E quando você entende isso, você não esquece.”

O segundo painel foi ministrado pelo advogado, doutor e mestre em Direito, Renato Porto, com o tema.

“Da Insegurança à Confiança: Como o Direito do Consumidor pode alavancar sua carreira e atrair clientes”.

“É uma felicidade estar aqui. Atuo na advocacia desde 1995 e sou um apaixonado pela profissão. É fundamental que os advogados tenham espaço para falar. Uma coisa é a teoria, outra é a prática. E o que vou tratar aqui hoje é vivência: sou advogado consumerista e vivo da advocacia.”

Encerrando o ciclo de palestras, o Conselheiro do CNJ, Marcello Terto, apresentou a palestra “Litigância Abusiva nas Relações de Consumo”.

“Agradeço à presidente da Comissão pela realização deste evento. Este é um tema que não apenas a advocacia enfrenta, mas também o próprio CNJ. A questão é complexa, com muitos lados, mas uma causa em comum.”

Lançamento de livro

Ao final do evento, a conselheira estadual e presidente da comissão, Larissa Marques Brandão realizou o lançamento do livro sobre Direito do Consumidor, recentemente publicado pelo Conselho Federal da OAB, em coautoria com o advogado Walter José Faiad de Moura.

“Esta obra foi encomendada pela OAB Nacional e representa uma importante produção jurídica. A doutrina precisa tratar com seriedade o fenômeno da chamada litigância abusiva ou predatória associativa.” afirma Walter.

Presenças institucionais

Estiveram presentes no evento, o Membro Honorário Vitalício e Conselheiro Federal, Mansour Elias Karmouche, o Presidente da CAAMS, Gabriel Affonso de Barros Marinho, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, o Coordenador das Comissões, Felipe Simões Pessoa, o Advogado condecorado com a Medalha Heitor Medeiros, Irajá Pereira Messias. Os Conselheiros Estaduais, Gustavo Cruz Nogueira, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Michell Moreira Caiçara, Nikollas Breno de Oliveira Pellat, Salvador Divino de Araújo, Sidnei Escudero Pereira e Stevão Martins Lopes, o Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, e a juíza auxiliar da presidência do TJMS, Joseliza Alessandra Vanzela Turine.

Também participaram os membros da diretoria da CDDC, o Vice-Presidente: João Vitor Alves dos Santos Carneiro, o Secretário-Geral, Gabriel Vianna Costa Saddi Bezerra, e o Secretário-Geral Adjunto: Matheus Henrique Oliveira de Menezes.