III Conferência Estadual de Direitos Humanos de MS

Nos dias 21 e 22, acontece a III Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul. A abertura oficial será às 19h, no Teatro da Mace, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens Bergonzi Bossay, e do Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, dentre outras autoridades. Após a solenidade, o ministro irá proferir palestra sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos. No dia 22, os trabalhos serão realizados no CENDRHU – Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde Coletiva. Participarão da Conferência entidades públicas e representantes da sociedade civil. O Poder Judiciário também será representado por juízes das maiores comarcas do interior do Estado e pela Juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Drª Maria Isabel de Matos Rocha. Ainda estarão participando a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a Câmara Municipal de Campo Grande, o Instituto Luther King de Ensino, Pesquisa e Ação Afirmativa, o Sindicato dos Trabalhadores em Carvoarias e o Comitê Estadual pelo Fim da Exploração e Abuso Sexual da Criança e do Adolescente (COMCEX), dentre outros. O objetivo do evento é reunir tudo o que já foi discutido sobre direitos humanos nas Conferências Regionais realizadas nas cidades de Campo Grande, Mundo Novo, Coxim, Corumbá, Jardim, Dourados, São Gabriel do Oeste e Aquidauana. Nessas conferências foram discutidas matérias referentes ao meio-ambiente, povos indígenas, inclusão/exclusão social (segurança alimentar, dívida pública, geração e distribuição de renda), trabalho escravo (brasiguaios/área de fronteira, carvoarias irregulares, tráfico de seres humanos), direitos sociais (educação, saúde, moradia, segurança, lazer), discriminação e preconceito (idosos, portadores de deficiências físicas, homossexuais, negros, violência doméstica, exploração sexual, dependentes químicos) e reforma agrária. Tais dados, juntamente com os apresentados em todas as demais Conferências Estaduais realizadas no país, irão subsidiar a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que visa à promoção integral dos direitos humanos de todos os brasileiros e será discutido na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Brasília, de 29 de junho a 2 de julho, com delegações de todos os Estados da Federação. Em Mato Grosso do Sul, os quinze delegados que irão até Brasília para participar da Conferência Nacional serão eleitos na Conferência Estadual, sendo seis do Poder Público e nove da sociedade civil. Pela primeira vez, a Conferência Nacional será deliberativa, tendo sido convocada pelo Presidente da República e resultando na adoção de suas propostas como políticas públicas do Governo Federal.