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ANUIDADES

Ementário

CORREGEDORIA

Inscrição de advogados

Incrições
Inscrição Originária
Inscrição Transferência
Inscrição Suplementar
Transformação de Inscrição
Reativação de Inscrição

Inscrição Originária

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Cópia autenticada do diploma registrado no MEC ou (para suprir a falta do diploma) Certidão original expedida pela Instituição de Ensino, reconhecimento do curso junto ao orgão competente, constando a data que colou grau e pedido de registro do diploma, acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar.
  4. Cópia Autenticada do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem.
  5. 03 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
    • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça – Link no Botão abaixo
    • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal – Link no Botão abaixo
    • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar – Link no Botão abaixo
  7. Os bacharéis que não concluíram o Curso de Direito neste estado, deverão apresentar também as certidões cível e criminal estadual da cidade onde se situa a Instituição de Ensino.
  8. Os bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar atestado funcional.
  9. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (CNH não substitui o RG), CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar.
  10. Taxa de inscrição: R$ 298,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS).

Inscrição Transferência

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do processo de inscrição no quadro de advogados da OAB, emitidos pela Seccional da OAB onde o advogado é inscrito.OBS: CONFIRMAR SE TEM NO PROCESSO CÓPIAS DO DIPLOMA E CERTIFICADO EXAME DE ORDEM (CASO NÃO TENHA, FAVOR JUNTAR CÓPIAS DOS MESMOS).
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado é inscrito originariamente:OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
    • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça – Link no Botão abaixo
    • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal – Link no Botão abaixo
    • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar – Link no Botão abaixo
  7. Os advogados que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  8. Carteira e cartão de identidade do advogado.
  9. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (CNH não substitui o RG), CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar.
  10. Taxa de inscrição: R$ 298,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS).

Inscrição Suplementar

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do processo de inscrição no quadro de advogados da OAB, emitidos pela Seccional da OAB onde o advogado é inscrito.OBS: CONFIRMAR SE TEM NO PROCESSO CÓPIAS DO DIPLOMA E CERTIFICADO EXAME DE ORDEM (CASO NÃO TENHA, FAVOR JUNTAR CÓPIAS DOS MESMOS).
  4. 01 fotografia modelo 3 x 4. (inscrição Suplementar)
  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado é inscrito originariamente:OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
    • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça – Link no Botão abaixo
    • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal – Link no Botão abaixo
    • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar – Link no Botão abaixo
  7. Os advogados que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  8. Carteira de identidade do advogado (no caso de inscrição suplementar)
  9. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (CNH não substitui o RG), CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar.
  10. Taxa para inscrição suplementar: R$ 270,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS).

Transformação da Inscrição

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Certidão de Inteiro Teor da Seccional de origem.
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  5. Os Advogados que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  6. Carteira e cartão de identidade do advogado da Seccional de origem.
  7. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (CNH não substitui o RG), CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar.
  8. Taxa de inscrição: R$ 221,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS).

Reativação de Inscrição

  1. Requerimento REATIVAÇÃO (formulário anexo, preenchimento obrigatório de todos os campos).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Certidão de Inteiro Teor da Seccional de origem e carteira profissional, se for SUPLEMENTAR.
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado está inscrito ou residindo:

    OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
    • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça – Link no Botão abaixo
    • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal – Link no Botão abaixo
    • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar – Link no Botão abaixo
  7. Os bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  8. Cópias autenticadas dos seguintes documentos (caso necessário se houve alguma alteração): Documento de Identidade/ CPF/ Título Eleitoral /Certificado Militar. (CNH não substitui o RG)
  9. Taxa de inscrição: R$ 298,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS.)