Inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/MS

1. Requerimento – O modelo de requerimento se encontra no botão abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
3. Certidão original expedida pela Instituição de Ensino, atestando matrícula no 7° semestre ou a partir deste, no Curso de Direito e Núcleo de Prática Jurídica.
   Para os bacharéis: Cópia autenticada do diploma registrado no MEC, ou Certidão original expedida pela Instituição de Ensino atestando colação de grau, e documento comprobatório da realização do Estágio em órgãos jurídicos ou escritórios de advocacia.
4. 03 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:

   OBS: Em caso de certidão positiva, apresentar Certidão de Objeto e Pé.

   • Cível, Criminal e Crime Militar Estadual – expedidas pelo Tribunal de Justiça – Link no Botão abaixo
   • Certidão da Justiça Federal de 1ª grau do MS e da 3ª Região – expedida pela Justiça Federal – Link no Botão abaixo
   • Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar – Link no Botão abaixo
6. Os acadêmicos ou bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
7. Cópias autenticadas dos seguintes documentos: Documento de Identidade RG (CNH não substitui) / CPF / Título Eleitoral / Certificado Militar.