IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo

Durante anos o desenvolvimento das cidades ficou entregue principalmente ao comportamento dos mercados imobiliários, formal e informal, que objetivam o atendimento imediato às demandas dos diferentes setores das cidades, de forma a maximizar os lucros dos empreendimentos. Assim as cidades foram se expandindo sem planejamento e hoje a coletividade sofre uma série de problemas relacionados ao transporte e infra-estrutura. Foi necessário mais de dez anos de lutas, para que o Estatuto da Cidade, fosse aprovado no Congresso. Agora, respaldado na Constituição de 1988, este Estatuto estabelece ”normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos”. Durante o “IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo, que acontece de 24 a 26 de setembro, no Grand Hotel Rayon, em Curitiba/PR, “Estatuto da cidade. Implicações práticas e a nova visão do planejamento municipal. Função social da propriedade urbana. Participação popular e legalidade” será o tema de um dos sete painéis que estarão debatendo a aplicação contemporânea do Direito Público. A professora Angela Costaldello, que está iniciando seu pós-doutorado em Direito Administrativo, na Universidade de Sorbonne, em Paris e será uma das palestrantes do painel, afirma que o planejamento reúne aspectos sociológicos, econômicos, antropológicos, ambientais, demográficos, sanitários, entre outros que influenciam direta ou indiretamente a vida do indivíduo. O planejamento pode vir a fazer com que o poder público atenda aos interesses da coletividade sem os entraves que o não planejamento traz. O IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo é promovido pelo IPDA (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Mais informações podem ser encontradas no site www.bidding.com.br ou pelo telefone 41 339 7300.