JEFs devem começar a fazer intimações eletrônicas
No encerramento do Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, nesta quarta-feira (22), foi aprovado documento com sugestões melhorar a estrutura e o funcionamento dos JEFs. Entre as decisões documentadas está a criação de comissão para padronização dos sistemas de informatização dos juizados; a difusão do uso de intimações eletrônicas e a criação de estrutura fixa de servidores para os juizados itinerantes. Sérgio Renault O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, ressaltou a importâncias dos Juizados Especiais Federais na reforma do sistema. “Os juizados são, com certeza, a experiência mais bem-sucedida registrada pelo Judiciário nos últimos tempos. Não tenho dúvidas em afirmar que é esse o caminho pelo qual vai se dar a verdadeira reforma do sistema”, afirmou. Para Renault, os juizados têm dado demonstrações fundamentais do que pode ser feito para melhorar a prestação jurisdicional em todo o país. Segundo ele, o governo federal tem o importante papel de articular e viabilizar as boas iniciativas desenvolvidas pelos juizados no projeto que visa o aprimoramento de todo o sistema. “A experiências dos juizados tem no Ministério da Justiça um forte aliado. Estamos juntos nessa luta que visa levar adiante os projetos encaminhados para o governo. Podem contar conosco”, finalizou. Posição da Ajufe O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, juiz da Turma Recursal de Florianópolis (SC), aposta em ações de conscientização que incentivem acordos como estratégia para reduzir o número de recursos apresentados junto aos Juizados Especiais Federais. Segundo ele, esse trabalho de conscientização deve ser feito, principalmente, junto aos órgãos públicos. “Precisamos reforçar a vantagem dos acordos e em contrapartida, as desvantagens do pesado ônus que decorre da apresentação de recursos desnecessários”, afirmou o juiz durante palestra no Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, promovido pelo Conselho da Justiça Federal em Brasília. Segundo Maurique, os recursos desnecessários causam não apenas ônus financeiro, mas principalmente, de cidadania, porque adia a concessão de direitos adquiridos pela sociedade. O incentivo aos acordos foi apenas uma das alternativas apresentadas pelo juiz para tentar minimizar os efeitos do grande número de recursos que vem sendo apresentado junto as Turmas Recursais e que já são considerados, em sua avaliação, um gargalo para o sistema. “O número de recursos na 4ª Região já representa 50% dos processos distribuídos e a tendência é de um aumento ainda maior se considerarmos a constante fragilização do serviço público no país”, destacou. Diante dos números, Maurique afirmou que seria um equívoco pensar apenas na reestruturação das varas federais. “É preciso, também, levar em consideração a reestruturação das Turmas Recursais como forma de superarmos o gargalo existente. Precisamos de medidas concretas e que efetivamente nos ajudem a concretizar os efeitos objetivados pela Lei 10.259”, afirma. Ainda segundo o juiz, outra medida importante para evitar uma possível falência do sistema é a criação de quadros próprios de servidores para as Turmas Recursais e a liberação dos integrantes das mesmas turmas das jurisdições de primeiro grau. Com informações do CJF e do STJ.