Campo Grande – Atuar com imparcialidade e cumprir a legislação que, entre outras normas, prevê a cerelidade nos processos, são as metas do novo presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MS, Juarez Marques Batista (foto). O advogado, ex-deputado federal (1988/89) e ex-secretário de Estado de Justiça no período de 1983/86 durante o primeiro governo Wilson Martins, assumiu o comando da referida comissão que já está trabalhando desde a posse dos seus integrantes.

Para Juarez Marques Batista, a celeridade nos processos é prioridade. “Estamos levantando a situação e já liberamos 10 processos que estavam pendentes aguardando despacho na comissão”. Um dos processos, por exemplo, se arrasta desde 2002. Refere-se ao conhecido caso da CPI do Moon, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada naquela época pela Assembléia Legislativa para investigar as atividades do Reverendo Moon no Estado. Conforme depoimentos que constam no processo, o jornal Correio do Estado, na ocasião, fez uma série de reportagens sobre o caso envolvendo o então procurador-geral do Estado Wilson Vieira Loubet. O advogado acionou a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MS pedindo desagravo. O processo com sete laudas e que já teve quatro relatores, continua parado, embora já tenha tido até decisão judicial sobre o caso.

Agora, Juarez Marques Batista designou como relator do referido processo Luiz Nathanael Machado Baldijão. “O regimento interno determina que haja celeridade na analise nos processos de desagravo público, para que não se perca a objetividade e finalidade do desagravo”, explica. “Nós pretendemos fazer a comissão cumprir rigorosamente a legislação específica que regulamenta suas atividades, leia-se as resoluções 012 e 013 de 2005 da Seccional MS e a Lei 8.906/94, que é o Estatuto da Advocacia. Os processos devem tramitar, observando-se a legislação e a celeridade, sem prejuízo dos direitos das partes envolvidas no processo”, frisa o presidente da comissão.