Juizado do Trânsito confirma sucesso absoluto

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No ano de 2003, o Juizado do Trânsito realizou 1.632 atendimentos e teve 2.100 ações ajuizadas. Mas o número que mais impressiona é o de acordos realizados: foram 1.446 acordos, ou seja, quase 90% do total de atendimentos realizados, possibilitando a solução amigável dos casos, além de evitar que mais processos se acumulem nas varas judiciais. Esses dados demonstram o serviço indispensável que se tornou o Juizado do Trânsito e confirmam o sucesso verificado em 2002, quando completou seu primeiro aniversário com 1.259 atendimentos, sendo que 1.091 resultaram em acordo (86%). O Juizado do Trânsito, ou 9ª Vara do Juizado Especial, começou a funcionar no dia 4 de abril de 2002, e, logo em seguida, no dia 20 de maio, um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, juntamente com a Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN –, colocou em funcionamento duas unidades móveis equipadas para coleta de provas e instrução de processo. Os pedidos para deslocamento das vans até o local do acidente são feitos pelo telefone 0800-6471333 ou 314-5504. As vans são equipadas com central telefônica, máquinas fotográficas, central de rádio para comunicação e celulares. Dentro de poucos minutos, a van chega ao local levando um conciliador e um policial militar e o conciliador já verifica a possibilidade de acordo. Realizada a conciliação entre as partes, o processo será encaminhado para homologação. Frustrada a tentativa de conciliação, é de pronto agendada uma audiência de instrução e julgamento e as partes já saem intimadas. Em qualquer das situações, é feito o boletim de ocorrência pelo policial e os danos são fotografados. Todos esses serviços são feitos gratuitamente, sem ônus para as partes. O Juizado do Trânsito está localizado na Casa da Cidadania, na Av. Costa e Silva, 1.101. Visita – Em recente visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens Bergonzi Bossay, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Ivan de Almeida, ressaltou a importância do Juizado do Trânsito que, além de facilitar o trabalho da Polícia Militar, também oferece à população um serviço gratuito com pronto atendimento. Na ocasião, o Cel. pediu a ampliação dos serviços para as Comarcas de Corumbá e Dourados, além de intensificar o atendimento na capital, passando a funcionar por 24 horas.