Juizado do Trânsito realiza quase 700 atendimentos
As unidades móveis do Juizado do Trânsito já atenderam a 868 ocorrências de acidentes em quase nove meses de funcionamento. Dos casos atendidos, 741 resultaram em acordo, o que corresponde a 86%. A eficiência em resultados não pára por aí. Durante o mesmo período, foram iniciadas cerca de 1.361 ações na 9ª Vara do Juizado do Trânsito, e, atualmente, somente 400 continuam em andamento. As outras foram arquivadas em decorrência de acordos ou de julgamento dos processos. Isso quer dizer que o Juizado vem julgando com eficiência e rapidez os seus feitos, oferecendo uma resposta rápida para a população que o procura. Ainda no mesmo período, foram abertas 493 ações no próprio cartório do Juizado, decorrentes de acidentes que aconteceram fora do horário e do dia de atendimento do Juizado. A 9ª Vara do Juizado Especial – Juizado do Trânsito – funciona na Casa da Cidadania e atende todos os casos de acidentes de trânsito, saindo da alçada os que envolvem patrimônio público, que é de competência da Justiça comum, bem como os que envolvem acidentes com vítima. As ocorrências que não têm vítimas são atendidas pela equipe no local do acidente. O acionamento pode ser realizado por qualquer uma das partes pelo fone 194 ou 0800-6471333. Quando solicitadas, as unidades levam entre 15 e 20 minutos para chegar ao local do acidente, onde é realizada a audiência conciliatória, lavrando-se o respectivo termo que é assinado pelas partes e pelo conciliador. Frustrada a tentativa de conciliação, é de pronto agendada uma audiência de instrução e julgamento e as partes já saem intimadas. Em qualquer das situações, é feito o boletim de ocorrência por um policial de trânsito e os danos são fotografados. Todos esses serviços são feitos gratuitamente, sem ônus para as partes. Além de o serviço ser eficiente, o tempo médio gasto entre deslocamento, atendimento e retorno à Casa da Cidadania é de 40 minutos. O serviço oferecido pelo Juizado do Trânsito encontra-se disponível das 7h às 19h.